O inventário digital surge como uma alternativa para tornar o processo de partilha de bens mais rápido e menos burocrático. Com procedimentos realizados online, a medida também ajuda a reduzir a quantidade de processos no Judiciário Inventário digital desafoga o Judiciário? A partilha de bens após o falecimento de uma pessoa sempre foi um procedimento marcado por burocracia e demora.…
O mundo em que vivemos se tornou cada vez mais digital. Nossas vidas estão intrinsecamente ligadas a plataformas online, e-mails, redes sociais, arquivos na nuvem e, mais recentemente, ao promissor universo do metaverso. Com essa evolução, surge uma questão crucial que muitas pessoas ainda não consideram: o que acontece com nossos bens e presenças digitais após a nossa partida? A…
Entenda o que diz a lei sobre ganhos de capital e casos que permitem o contribuinte fugir dos pagamentos A Receita Federal confirmou para dia 16 de março o anúncio das novas regras oficiais do Imposto de Renda 2026. Apesar dos detalhes específicos ainda não tenham sido divulgados, a venda de imóveis realizada no ano passado deve obrigatoriamente constar na…
Liderança brasileira em Belém propõe roteiros contra o desmatamento e combustíveis fósseis para salvar a viabilidade do sistema econômico A recorrência e a intensidade dos eventos climáticos extremos deixaram de ser previsões apocalípticas para se tornarem variáveis críticas no balanço financeiro das companhias. O que antes era tratado como uma externalidade distante agora bate à porta das operações, interrompendo cadeias…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 2111/25, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), altera o decreto que regulamenta a atividade dos leiloeiros públicos (Decreto 21.981/32) para deixar claro que, quando houver determinação judicial ou a venda ocorrer por alienação fiduciária, apenas leiloeiros públicos oficiais poderão realizar leilões de bens, inclusive…
Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de alienação fiduciária em garantia e após o chamado stay period, previsto na Lei 11.101/2005 — prazo de 180 dias em que ficam suspensas todas as ações e execuções contra a empresa em recuperação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do…
A consolidação do mercado de créditos de carbono é um dos pilares para que o Brasil transforme sua vantagem ambiental comparativa em ativo econômico. No entanto, a reforma tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, introduz um conjunto de incertezas que pode comprometer esse objetivo — especialmente para quem emite, negocia e adquire créditos de carbono, tanto no…
Magistrada concluiu que autor comprovou posse contínua, pacífica e com ânimo de dono desde 1982 A juíza de Direito Sara Fontes Carvalho de Araujo, da 2ª vara de Registros Públicos do Foro Central Cível de São Paulo/SP, reconheceu a aquisição originária de um apartamento por usucapião extraordinária após constatar que o autor exerceu posse mansa, pacífica, contínua e com animus…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 12-03-2026 Fonte: DJE
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 217, de 09.03.2026 – D.J.E.: 11.03.2026. Ementa Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para adequar a redação do § 2º do art. 320-I ao disposto no art.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, no dia 11 de março, em seu auditório, uma reunião presencial com empresas desenvolvedoras de sistemas voltados às serventias extrajudiciais. O encontro teve como objetivo uniformizar a interpretação do Provimento, que tem gerado diferentes leituras entre cartórios e empresas de tecnologia. A proposta foi para discutir os impactos técnicos…
Quando um ente querido parte, a última coisa que você quer é se deparar com um processo burocrático e demorado para organizar a sucessão de bens. É nesse cenário que o inventário extrajudicial surge como uma solução moderna e eficiente, descomplicando a transição patrimonial e garantindo a tranquilidade da família. Este guia foi criado para iluminar sua jornada sucessória, mostrando…
O acesso aos serviços cartorários está diretamente ligado à forma como os pagamentos são realizados. Em atos de maior valor, a possibilidade de parcelamento no cartão de crédito tem se consolidado como um diferencial importante para ampliar o acesso, reduzir desistências e melhorar a experiência do usuário. Atenta a essa realidade, a PEX – Parcela Express oferece ao segmento notarial…
A partilha dos bens adquiridos durante o casamento pode ser feita em acordo extrajudicial, mas ele não produz efeitos se for feito mediante instrumento particular. Para que tenha validade, é preciso que a partilha seja feita com escritura pública ou por meio de ação judicial. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a…
Um desafio para o equilíbrio econômico-financeiro A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma da tributação sobre o consumo no Brasil, deu início a um processo de transformação na estrutura do sistema tributário nacional. A instituição de um regime de IVA Dual com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos CBS (Contribuição sobre…
