Texto considera deserdação tanto o abandono de idosos por filhos e netos quanto o abandono de filhos e netos por pais e avós A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21) proposta que inclui entre os casos de deserdação (privação do direito de herança) o abandono em hospitais, casas de…
Advogado e juiz federal aposentados O sistema tributário nacional permite a instituição de impostos, taxas e contribuição de melhoria. Em 2018, a carga tributária, no Brasil, aproximou-se dos 35% do PIB – Produto Interno Bruto, que corresponde ao total de bens e serviços produzidos num ano. O PIB de 2018 foi de R$ 6,8 trilhões, dos quais só a…
Homens incapazes de produzir espermatozoides, adolescentes meninos que passam a sentir cólicas e menstruam, bebês masculinos registrados com nomes femininos. Esses são casos de pessoas que nasceram com genitália atípica, foram submetidas quando bebês a cirurgias reparadoras e que descobriram, posteriormente, serem de sexo distinto do qual foram registrados. Essa realidade, que trata do nascimento, registro e vida em…
No último dia 30 de maio, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil aprovou, em reunião ordinária, algumas alterações nas normas que regem o setor de Certificação Digital no país. Com o objetivo de simplificar a emissão do certificado digital para a sociedade, mantendo a segurança do procedimento, a revisão normativa foi proposta pelo Instituto…
Os Fundos de Investimento Imobiliário, mais conhecidos no mercado financeiro brasileiro como “FII”, estão cada vez mais sendo procurados pelos brasileiros que investem em bolsa e pode-se dizer que há uma tendência extremamente positiva de crescimento. Principalmente pelo fato de que a regulação brasileira garante segurança jurídica aos investidores. A Lei Federal nº 8.668/1993 disciplina o regramento dos FIIs…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) relatório favorável ao PLS 432/2017-Complementar, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos casos em que o doador morar no exterior. O objetivo é afastar conflitos de competência na cobrança do tributo. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).…
O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia definido não seria possível…
Advogada especialista em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e sócia da Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, Rachel Letícia Curcio Ximenes de Lima Almeida, é mestra e doutoranda em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). No dia 31 de maio de 2019, foi designada a…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Hotel Costão do Santinho. Localizado em Florianópolis (SC), o resort é ícone em excelência de atendimento e infraestrutura para turistas e oferece 15% OFF no pacote “Réveillon no Costão”, com programação natalina e participação da banda Jota…
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Novidade no judiciário, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento deve estar em pleno funcionamento até o final deste ano. Atualmente, quase 5 mil crianças estão à espera de um lar. O SNA pretende tornar mais fácil e rápido o processo que une pais e filhos adotivos em todo o país. Em caso de demora no cumprimento de prazos…
O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 9) No capítulo da moral público-natural que regula as condutas de todos os homens em sua vida social, embora mais devam essas condutas exigir-se dos que dotados de autoridade pública (assim, entre estes, os notários), depois de examinarmos brevemente a virtude da religião, passamos a considerar o hábito da piedade familiar. …
Os proprietários de uma fazenda no interior de Goiás conseguiram liminar para suspensão do processo e das medidas constritivas sobre o imóvel, que foi penhorado. Isso porque, como intervenientes garantidores hipotecários, eles não foram citados para integrar o processo de execução no qual se pretende penhorar e expropriar o imóvel – no curso do feito executório foi citado apenas o…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 29) 839. Com a brevidade recomendável nas circunstâncias, tratemos agora do tema da pluralidade hipotecária, gênero a que correspondem algumas espécies. Com efeito, fala-se (ou pode falar-se, com maior ou menor acerto) de quatro modos de pluralidade de hipotecas, conforme a pluralidade se refira (i)…
O novo Jornal do Notário traz na matéria de capa o lançamento da Escola de Escreventes repaginada. O curso que já formou mais de 500 escreventes em todo o Brasil está totalmente remodelado e atualizado. As aulas online terão início no dia 21 de outubro com o objetivo de transmitir ao escrevente em formação a boa técnica notarial, aliando conhecimento…
