Processo 1002221-22.2026.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1002221-22.2026.8.26.0100 Processo 1002221-22.2026.8.26.0100 – Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Javana Costa Lessa – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de providências, observando que não há óbice para averbação da incomunicabilidade de patrimônio. Sem custas, despesas ou honorários. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. – ADV: ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP) Íntegra da decisão:…
A dissolução de uma união estável é o procedimento jurídico destinado a extinguir o vínculo de convivência pública e duradoura estabelecido com o objetivo de constituir família. Com o avanço das políticas de desjudicialização, o ordenamento jurídico brasileiro passou a oferecer mecanismos que tornam esse encerramento mais célere e menos oneroso, permitindo que a formalização ocorra sem a necessidade de…
Processo 0044336-12.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 0044336-12.2025.8.26.0100 Processo 0044336-12.2025.8.26.0100 – Pedido de Providências – Reclamação do extrajudicial (formulada por usuários do serviço) – M.S.C.T. – R.T.D.G. e outros – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de pedido de providências formulado pelo Senhor M. S. C. T., em face da Senhora Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliã de…
Processo 1000894-42.2026.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1000894-42.2026.8.26.0100 Processo 1000894-42.2026.8.26.0100 – Dúvida – Registro de Imóveis – Israel Soares dos Santos – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida para manter o óbice. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.I.C. – ADV: ANDRÉ LUIZ DA SILVA PINTO (OAB 539537/SP) Íntegra…
Processo 1000945-53.2026.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1000945-53.2026.8.26.0100 Processo 1000945-53.2026.8.26.0100 – Dúvida – Registro de Imóveis – 7º Registro de Imóveis – Rodrigo Benes Cavalheiro – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida. Sem custas, despesas e honorários. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. – ADV: JOSE DE LIMA (OAB 109482/SP), JOSE DE LIMA (OAB 109482/SP) Íntegra da decisão: SENTENÇA Processo Digital nº: 1000945-53.2026.8.26.0100…
A 2ª VRPSP autorizou a expedição de certidão de uma escritura pública digital declarada incompleta. A decisão foi proferida em Pedido de Providências no qual a parte interessada solicitava a certidão de um ato relativo a uma cessão de direitos creditórios. O ato não chegou a ser finalizado porque uma das partes notou um equívoco nos valores acordados durante a…
Processo 0002754-95.2026.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 0002754-95.2026.8.26.0100 Processo 0002754-95.2026.8.26.0100 – Pedido de Providências – Reclamação do extrajudicial (formulada por usuários do serviço) – Corregedoria Geral da Justiça – Milene Shiguetaka Borges e outro – Juiz de Direito: Dr. Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de representação formulada pela Senhora M. S. B., encaminhada por meio da E. Corregedoria Geral da Justiça, que protesta…
Processo 1117972-91.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1117972-91.2025.8.26.0100 Processo 1117972-91.2025.8.26.0100 – Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – F.M.A.S.D. – VISTOS. Trata-se de pedido de providências formulado pelo Senhor (…) Tabelião de Notas (…), diante da impugnação pela parte interessada ao óbice imposto pela serventia à lavratura de Escritura Pública Declaratória (de Distrato). Em breve síntese, consta dos autos que a…
Processo 1001009-63.2026.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1001009-63.2026.8.26.0100 Processo 1001009-63.2026.8.26.0100 – Pedido de Providências – Petição intermediária – A.S.M.F. – – S.E.M.S. – Juiz de Direito: Dr. Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de pedido de providências formulado por A. S. M. F. e S. E. M. S., que requerem seja atribuído sigilo a Atas Notariais, requeridas e lavradas a seu mando, perante o…
Processo 1119957-95.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1119957-95.2025.8.26.0100 Processo 1119957-95.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Jose Carlos Modesto Gargalhone – Neste contexto, JULGO PREJUDICADA a dúvida, determinando que se comunique o resultado ao Juízo Corregedor de Cândido Mendes, Maranhão, para eventuais providências quanto às informações inconsistentes da procuração lavrada em 31/05/2021, às fls.80/81V, do Livro de Procuração em Causa Própria n.…
Processo 0063123-89.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 0063123-89.2025.8.26.0100 Processo 0063123-89.2025.8.26.0100 Pedido de Providências – Reclamação do extrajudicial (formulada por usuários do serviço) – Corregedoria Geral da Justiça – Italo Lemos de Vasconcelos e outro – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Cuida-se de pedido de providências formulado por I. L. V., em face do Senhor 8º Tabelião de Notas da Capital, insurgindo-se…
Um casal decidiu se separar de forma consensual, mas foi levado a acreditar que o divórcio só poderia ser resolvido por meio de um processo judicial. A partir dali, começou uma batalha contra custos, demora e insegurança jurídica que poderia ter sido evitada Divórcio precisa virar processo judicial? Fernanda e Rafael chegaram no escritório com a mesma frase que muita…
Processo 1080959-58.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1080959-58.2025.8.26.0100 Processo 1080959-58.2025.8.26.0100 -Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR- Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – T.N.C. – F.I.S. – – N.S. – – A.P.R.S.F. e outros – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de expediente formulado pelo Senhor 12º Tabelião de Notas desta Capital, noticiando que tomou conhecimento de falsidade na…
Lidar com a partilha de uma herança é, muitas vezes, um momento delicado e complexo, que se soma à dor da perda. Embora o desejo de todos seja que o processo seja ágil e sem complicações, a realidade é que uma série de fatores pode transformá-lo em uma verdadeira maratona burocrática. Muitos herdeiros acabam caindo em armadilhas comuns, resultando em…
Pensando em comprar um imóvel mesmo estando em processo de divórcio? Essa decisão pode trazer consequências que muita gente só descobre tarde demais Comprar um imóvel já é uma grande decisão. Quando essa compra acontece durante o divórcio, a cautela precisa ser ainda maior. Nesse momento, é comum você querer reorganizar a vida, buscar um novo espaço e começar outra…
