A partir desta terça-feira (dia 7), consumidores de todo o país já podem evitar filas e fazer o reconhecimento de firma de documentos digitalmente. A novidade passa a ser oferecida pela plataforma on-line dos cartórios de notas (www.enotaassina.com.br).
Pelo site, é possível assinar documentos eletronicamente, ter a firma reconhecida pelo tabelião e, em seguida, remeter o documento virtualmente para os destinatários.
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, entidade que representa o setor, o lançamento do serviço completa a migração total dos atos notariais para a internet. O processo começou em maio de 2020, após regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já oferecia pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br) outros serviços diretamente no site, como escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário e união estável, entre outras, além de atos como procurações, testamentos, apostilamentos e autenticações de documentos.
Ainda segundo o CNB, desde então já foram 1,6 milhão de atos digitais no país.
— A partir de agora, o cidadão pode escolher entre ir a um Cartório de Notas ou então fazer o serviço de forma eletrônica. Trata-se de uma facilidade enorme para os usuários, que ganham em comodidade e agilidade, ao mesmo tempo em que a sociedade e o mercado imobiliário seguem tendo a certeza e a confiança de que aqueles documentos digitais estão certificados por um notário, garantindo a segurança jurídica e a eficácia dos negócios pessoais e patrimoniais das pessoas — destaca Giselle Oliveira de Barros, presidente do Conselho Federal da entidade.
Como acessar
Para realizar o reconhecimento de assinatura de forma eletrônica, no entanto, o usuário precisa ter um certificado digital notarizado, que pode ser emitido gratuitamente pela plataforma www.e-notariado.org.br. No procedimento, o tabelião faz a identificação do cidadão e o vincula ao certificado, com validade de três anos.
A partir daí, é possível acessar a plataforma www.enotassina.com.br, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assina-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final.
O valor do serviço é o mesmo daquele oferecido presencialmente nos cartórios.
Fonte: Extra
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