O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) lançou nesta sexta-feira (03/06) a nova Apostila Eletrônica, novo formato digital de autenticação de documentos públicos nacionais para o exterior, durante o 1º Fórum Nacional da Apostila da Haia. O encontro, que ocorreu no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), foi transmitido ao vivo pelo canal do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel. A discussão surgiu na cobrança de dívida originada de contrato firmado para a construção do imóvel de residência dos devedores. O tribunal de…
Marcio Rachkorsky responde dúvida de ouvinte sobre renúncia na partilha de bens de herdeiros. O comentarista diz que a prática é possível, sim. Ele também explica o que fazer quando há uma escritura de imóvel em nome de herdeiros e um deles, morre. Marcio afirma que, nesse caso, é necessário fazer um inventário. Escute à reportagem completa aqui. …
A partir desta terça-feira (dia 7), consumidores de todo o país já podem evitar filas e fazer o reconhecimento de firma de documentos digitalmente. A novidade passa a ser oferecida pela plataforma on-line dos cartórios de notas (www.enotaassina.com.br). Pelo site, é possível assinar documentos eletronicamente, ter a firma reconhecida pelo tabelião e, em seguida, remeter o documento virtualmente para…
Ferramenta implementada pelos cartórios começa a valer nesta terça-feira (7); medida traz benefícios para os brasileiros e para o meio ambiente Assista à reportagem completa aqui. Pela primeira vez na história, os brasileiros vão poder reconhecer firma de forma totalmente digital em qualquer cartório do país. A plataforma online, que começou a funcionar nesta terça-feira (7), trará…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 08-06-2022 Fonte: DJE/SP
Separações chegaram a 1.383 no ano, maior número desde 2007; pandemia e plataforma on-line podem ser motivos, diz tabelião As cidades do Grande ABC registraram em 2021 recorde de divórcios, com 1.383 no total. O número de separações no ano passado é o maior desde o início da série histórica, iniciada em 2007, segundo dados do CNB-SP (Colégio Notarial…
Equipe foi superior ao F.S.F.M e agora se junta aos demais adversários para a grande final que será disputada no dia 26 de junho O 1º Oficial de Registro de Imóveis foi o grande campeão da regional de Ribeirão Preto e garantiu uma vaga para a final da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society 2022 que acontecerá no…
Bruna Marquezine e Enzo Celulari, Luísa Sonza e Whinderson Nunes são exemplos de ex-casais que já recorreram à guarda compartilhada para manterem contato com os pets Bruna Marquezine e Enzo Celulari e Luísa Sonza e Whinderson Nunes são exemplos de ex-casais famosos que já recorreram à guarda compartilhada de pets para manterem contato com o animal de estimação que…
DESPACHO Trata-se de expediente que tem por objeto reunir indicadores com o objetivo de subsidiar as atividades desenvolvidas no eixo de fiscalização e regulação da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro – CONR, da Corregedoria Nacional de Justiça. Nesse sentido, mostra-se necessário aferir elementos precisos e atuais acerca da renda das unidades dos seguintes serviços,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 07-06-2022 Fonte: DJE/SP
Apesar de alguns sustentarem que não tem respaldo legal no momento, de acordo com a doutrina majoritária e face ao previsto do art.426, do Código Civil, a renúncia de herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato particular, que no mínimo servirá de um bom incentivo para a pessoa que assinou o contrato cumprir a sua promessa de não…
Artistas famosos têm as contas lucrativas e memoriais administradas pela família. Projeto de lei federal quer a facilitação da transmissão dos bens digitais, que incluem nuvem A maioria das pessoas que usam as redes sociais deve ter se perguntado o que fazer com a rede social de uma pessoa falecida. Outro questionamento que surge é quem cuidará do próprio…
A demora para editar a lei complementar que regula o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) configura omissão por parte do Congresso Nacional. Esse foi o entendimento unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que deram prazo de 12 meses para que o Legislativo federal tome as medidas necessárias para acabar com a omissão. A ação foi…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 06-06-2022 Fonte: DJE/SP
