O Direito das Sucessões é um ramo do Direito Civil que estabelece um conjunto de normas jurídicas que disciplina a transferência do patrimônio de um indivíduo após a sua morte. Sucessão significa ato ou efeito de suceder(-se); substituição. É, justamente, o que ocorre quando se estuda o Direito das Sucessões, isto é, o disciplinamento da substituição do titular de um…
Criada com o objetivo de garantir maior segurança no tratamento de dados pessoais e evitar a ocorrência de vazamentos de informações, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709 – entrou em vigor em agosto de 2020 e prevê penalidades que vão de multas até a proibição total de atividades relacionadas a tratamento de dados.…
Migalhas realiza o evento para tratar da lei 14.382/22, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Em 3 painéis serão abordados: registro eletrônico, registros públicos e Direito Imobiliário. Programação Novidades da Lei 14.382/2022 Coordenadores: Carlos E. Elias de Oliveira Professor de Direito Civil e Direito Notarial e de Registral na UnB. Consultor Legislativo…
Além de causar mal-estar às famílias, litígio desvaloriza bens e é prejudicial para rentabilidade A herança de uma pessoa é a soma de todo o patrimônio conquistado ao longo da vida, como investimentos, imóveis, empresas, bens e até dívidas que ela deixa ao falecer. Apesar do momento de luto, a divisão dos bens pode englobar desavenças e desacordos entre…
O projeto auxilia os cartórios na implementação das boas práticas que conduzem a uma melhora geral da gestão, da prestação de serviços e a imagem junto aos usuários A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida as serventias paulistas para participarem do projeto “Cartório Top”, que tem como objetivo incentivar e disseminar o uso…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 02-08-2022 Fonte: DJE/SP
