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Daily Archives: 03/08/2022

Artigo: O fenômeno da multiparentalidade e as pensões por morte do regime geral da previdência social – Por Bárbara Sauzem

Artigo: O fenômeno da multiparentalidade e as pensões por morte do regime geral da previdência social – Por Bárbara Sauzem

É possível, sim a acumulação de duas ou mais pensões por morte em decorrência do falecimento do pai ou mãe biológicos e socioafetivos, diante da ausência de vedação legal expressa   Os laços consanguíneos deixaram de ser suficientes para assegurar a maternidade e a paternidade, pois o direito de família contemporâneo desenvolve a ideia de que os laços afetivos são…

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Artigo: A usucapião familiar e a celeridade do Registro de Imóveis – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins

Artigo: A usucapião familiar e a celeridade do Registro de Imóveis – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins

A função social da propriedade restará plenamente atendida no âmbito do Registro de Imóveis, além de concretizar o direito à dignidade dos familiares que permaneceram no imóvel   Em que pese hoje ser uma forma de aquisição originária da propriedade utilizada de forma relativamente comum e com uma grande variedade de formatos, a usucapião é um instituto jurídico milenar, tendo…

Exame Invest: Casos de família – veja respostas para 8 dúvidas cabeludas sobre herança

Exame Invest: Casos de família – veja respostas para 8 dúvidas cabeludas sobre herança

Herança pode ser alvo de conflitos entre familiares e cônjuges. Especialistas indicam quais são os direitos dos herdeiros e como agir nestes casos   Brigas entre irmãos e meio-irmãos, doações desconhecidas pelos demais herdeiros antes da morte, cônjuge que não aceita a separação, posse de imóveis antes do inventário: o momento da herança pode ser conflituoso e deixar herdeiros exasperados.…

Ibradim: 18 de agosto – V Congresso Ibradim de Direito Imobiliário

Ibradim: 18 de agosto – V Congresso Ibradim de Direito Imobiliário

O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) promoverá, nos dias 18 e 19 de agosto de 2022, o “V Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário”. O evento será realizado em formato presencial, no Hotel Fairmont, localizado em Copacabana, no Rio de Janeiro. Além das palestras presenciais, o Congresso também será transmitido ao vivo.   Serão dois dias com 22 painéis, 3…

Valor Econômico: CNJ muda regra e cartórios preveem “inventário a jato”

Valor Econômico: CNJ muda regra e cartórios preveem “inventário a jato”

Resolução permite que uma apenas um herdeiro cuide de todos os trâmites burocráticos   Os cartórios de notas esperam que os inventários fiquem até dez dias mais rápidos em decorrência de uma nova regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os herdeiros de uma pessoa falecida poderão nomear um responsável para cuidar de todos os trâmites necessários para a realização…