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Daily Archives: 03/08/2022

Artigo: O fenômeno da multiparentalidade e as pensões por morte do regime geral da previdência social – Por Bárbara Sauzem

Artigo: O fenômeno da multiparentalidade e as pensões por morte do regime geral da previdência social – Por Bárbara Sauzem

É possível, sim a acumulação de duas ou mais pensões por morte em decorrência do falecimento do pai ou mãe biológicos e socioafetivos, diante da ausência de vedação legal expressa   Os laços consanguíneos deixaram de ser suficientes para assegurar a maternidade e a paternidade, pois o direito de família contemporâneo desenvolve a ideia de que os laços afetivos são…

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Artigo: A usucapião familiar e a celeridade do Registro de Imóveis – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins

Artigo: A usucapião familiar e a celeridade do Registro de Imóveis – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins

A função social da propriedade restará plenamente atendida no âmbito do Registro de Imóveis, além de concretizar o direito à dignidade dos familiares que permaneceram no imóvel   Em que pese hoje ser uma forma de aquisição originária da propriedade utilizada de forma relativamente comum e com uma grande variedade de formatos, a usucapião é um instituto jurídico milenar, tendo…

Exame Invest: Casos de família – veja respostas para 8 dúvidas cabeludas sobre herança

Exame Invest: Casos de família – veja respostas para 8 dúvidas cabeludas sobre herança

Herança pode ser alvo de conflitos entre familiares e cônjuges. Especialistas indicam quais são os direitos dos herdeiros e como agir nestes casos   Brigas entre irmãos e meio-irmãos, doações desconhecidas pelos demais herdeiros antes da morte, cônjuge que não aceita a separação, posse de imóveis antes do inventário: o momento da herança pode ser conflituoso e deixar herdeiros exasperados.…

Ibradim: 18 de agosto – V Congresso Ibradim de Direito Imobiliário

Ibradim: 18 de agosto – V Congresso Ibradim de Direito Imobiliário

O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) promoverá, nos dias 18 e 19 de agosto de 2022, o “V Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário”. O evento será realizado em formato presencial, no Hotel Fairmont, localizado em Copacabana, no Rio de Janeiro. Além das palestras presenciais, o Congresso também será transmitido ao vivo.   Serão dois dias com 22 painéis, 3…