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Daily Archives: 12/08/2022

STF: Ministra Rosa Weber é eleita próxima presidente do STF

STF: Ministra Rosa Weber é eleita próxima presidente do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira (10), a ministra Rosa Weber para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela sucederá o ministro Luiz Fux, presidente da Corte no último biênio. A posse está prevista para 12/9. Na mesma eleição, o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para assumir a Vice-Presidência do Tribunal.…

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CGJ/AL: Judiciário vai amparar cartórios afetados pelas enchentes

CGJ/AL: Judiciário vai amparar cartórios afetados pelas enchentes

Corregedor-Geral Fábio Bittencourt reuniu-se com presidentes do Funoreg, Funjuris e da Arpen, esta última responsável pelo levantamento das necessidades das serventias deficitárias   Medidas para auxiliar os cartórios extrajudiciais que foram afetados pelas enchentes registradas em Alagoas, nos meses de junho e julho, foram debatidas entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), o…

Artigo: O que você sempre quis saber sobre a união estável – Por Fernanda de Freitas Leitão

Artigo: O que você sempre quis saber sobre a união estável – Por Fernanda de Freitas Leitão

A união estável para ser reconhecida como entidade familiar deverá ser pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família   A união estável é uma situação de fato. Por essa razão, o fato de você não ter qualquer documento sobre essa união não quer dizer que ela não exista. Ela poderá ser provada de várias formas: contas-correntes…

Artigo: Tributação do trust deve ser pelo ITCMD, não pelo imposto de renda – Por Rafael Maldonado Canesso

Artigo: Tributação do trust deve ser pelo ITCMD, não pelo imposto de renda – Por Rafael Maldonado Canesso

Primeiramente, impende-se relembrar o conceito do instituto jurídico denominado trust, que é um instituto jurídico oriundo do direito estrangeiro — normalmente de países anglo-saxões — sem paralelo nos países do direito civil, como é o caso do Brasil, gerando na sua instituição tanto efeitos patrimoniais quanto obrigacionais.   O trust, então, é um contrato que cria uma relação jurídica por…

Artigo: Ex-companheiro pode pedir usucapião quando exerce posse do bem comum – Por Alex Satoshi Nakata

Artigo: Ex-companheiro pode pedir usucapião quando exerce posse do bem comum – Por Alex Satoshi Nakata

No julgamento do Recurso Especial nº 1.840.561/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, proferiu acórdão estabelecendo que ex-companheiro que exerce a posse sobre imóveis comuns, sem nenhuma oposição do outro, pode pleitear a usucapião em nome próprio.   A questão posta para julgamento orbitava em torno da definição da…