Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Daily Archives: 17/08/2022

D.J.E.: 1VRP/SP: Registro de Imóveis. Cessão de direitos hereditários a título oneroso. ITBI.

D.J.E.: 1VRP/SP: Registro de Imóveis. Cessão de direitos hereditários a título oneroso. ITBI.

Processo 1068169-47.2022.8.26.0100   Dúvida – Registro de Imóveis – Saul Silva Souza – Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada para determinar o registro. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP)   Íntegra da decisão:   SENTENÇA   Processo Digital nº:…

Ler mais

Irib: Começou o prazo para entrega do ITR 2022

Irib: Começou o prazo para entrega do ITR 2022

Imposto deve ser declarado até o dia 30 de setembro   Teve início no dia 15/08/2022 o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2022 (ITR 2022). As declarações deverão ser entregues até às 23h59 do dia 30 de setembro por meio do programa gerador da Declaração do ITR (DITR), disponível no site…

Agência Brasil: Ministro Alexandre de Moraes toma posse como presidente do TSE

Agência Brasil: Ministro Alexandre de Moraes toma posse como presidente do TSE

Em junho, Moraes foi eleito para comandar o tribunal   O ministro Alexandre de Moraes tomou posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes cumprirá mandato de dois anos e sucederá o ministro Edson Fachin no comando do tribunal, órgão responsável pela organização das eleições. O vice-presidente será o ministro Ricardo Lewandowski.   A cerimônia foi acompanhada pelo presidente…

Irib: Medidas Provisórias em trâmite na Câmara dos Deputados poderão perder a validade

Irib: Medidas Provisórias em trâmite na Câmara dos Deputados poderão perder a validade

Dentre as 16 MPs estão as Medidas Provisórias que tratam do FGHab, ANPD e receitas patrimoniais da União   O Plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar 16 Medidas Provisórias (MPs) antes que estas percam a validade. Dentre elas estão listadas as MPs ns. 1.114/2022; 1.124/2022 e 1.127/2022, que tratam, respectivamente, do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab); que transforma…