A Escola Paulista da Magistratura (EPM) comunica a abertura das inscrições e matrículas para o Curso “Direito Notarial e Registral em Revista”, sob a coordenação do desembargador Marcelo Martins Berthe e da juíza substituta em 2º Grau Tânia Mara Ahualli, a ser realizado entre os dias 5 de setembro a 21 de novembro, das 10h às 12h, na sede da…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se encontra em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião. A decisão teve origem em ação de usucapião proposta por dois autores contra instituição financeira em processo de liquidação extrajudicial, sob a alegação de que há mais de nove anos…
Senadores vão avaliar as mudanças feitas pela Câmara ao PL 2.258/2022, que muda as normas para concursos públicos. Deputados inseriram mudanças, como a previsão de impacto orçamentário-financeiro para autorização do concurso e autorização para que as provas sejam realizadas a distância, por meio eletrônico. Fonte: Agência Senado
A diretora da Qualidade da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Maria Aparecida Bianchin, convida toda a classe para participar do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg-BR (PQTA), cujas inscrições se encerram no dia 31 de agosto. O objetivo é promover maior qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços notariais e de registro para a sociedade brasileira.…
Proposta altera o Código de Processo Civil, que hoje proíbe apreensão judicial de salário, pensão e aposentadoria A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a penhora de recursos aplicados em plano de previdência complementar. O texto altera o Código de Processo Civil, no trecho que exclui da penhora diversos recursos de natureza alimentar, como salário, pensão e aposentadoria,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Com isso,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 19-08-2022 Fonte:DJE/SP
