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Daily Archives: 16/08/2022

STJ: Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo

STJ: Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante o prazo restritivo, sendo indiferente se a sentença de divórcio foi proferida após esse período.   Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso de…

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ICNR convidam notários para a Imersão LGPD e Cartórios

ICNR convidam notários para a Imersão LGPD e Cartórios

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que estão abertas as inscrições para a Imersão LGPD e Cartórios!   Fruto de uma parceria entre o Instituto de Compliance Notarial e Registral (ICNR) e a Academia SPCM, o curso será uma experiência imersiva, gratuita e com certificado de participação. Nela, você saberá como implementar e atualizar a…

Irib: Regularização Fundiária e SERP serão discutidos no 89º Encoge

Irib: Regularização Fundiária e SERP serão discutidos no 89º Encoge

Encontro será realizado na cidade de Campo Grande/MS. Papel dos Registradores Imobiliários na regularização fundiária e SERP serão temas de palestras   O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) sediará, nos dias 18 e 19 de agosto, o 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE). O encontro tem como…

Irib: Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social

Irib: Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social

Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa chega à sua 3ª edição   Foi publicada pela Editora Atena a 3ª Edição da obra escrita pelo 1º Oficial do Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT e Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, intitulada “Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque…

INR: Juiz e cartorários dialogam sobre melhoria dos serviços extrajudiciais

INR: Juiz e cartorários dialogam sobre melhoria dos serviços extrajudiciais

O juiz André Bezerra Ewerton Martins, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, reuniu-se com os cartorários para tratar de assuntos relacionados ao aprimoramento do Serviço Extrajudicial. A reunião aconteceu nesta sexta-feira, 12, na sala de reuniões do Fórum Ministro Henrique de La Roque, em Imperatriz. Participaram da reunião, os cartorários José Roberto Souza Veloso (1º Ofício de…