Se regulação sucessória representa um tabu para a maioria, não seria diferente com um instituto a ela correlato O testamento vital ou biológico (“living will”), também conhecido como declaração ou diretiva de vontade antecipada, consiste no ato jurídico por meio do qual o declarante manifesta, prévia e expressamente, o desejo de receber ou não determinado tratamento ou cuidado médico…
A legislação civil brasileira abre a possibilidade de reconhecimento da paternidade desbiologizada ou socioafetiva, na qual, embora não existam elos de sangue, há laços de afetividade que a sociedade reconhece tão ou mais importante que o vínculo consanguíneo. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que permitiu…
O curso tradicionalmente promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em adaptação para o formato on-line (via transmissão ao vivo) abre inscrições para sua próxima turma. Abordando a autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, o curso é um treinamento com caráter prático e técnico, com o objetivo de fornecer as ferramentas para um atendimento de…
Haverá a necessidade de inventário judicial sempre que houver testamento, salvo quando os herdeiros forem capazes e concordes — ou seja, estiverem de acordo com a divisão dos bens. Se não houver conflito a ser dirimido, será possível viabilizar o inventário extrajudicial para resolver a questão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou que…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 02-09-2022 Fonte: DJE/SP
