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Daily Archives: 28/09/2022

Artigo: Fim de relacionamento: com quem fica a guarda do animal doméstico? – Por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga

Artigo: Fim de relacionamento: com quem fica a guarda do animal doméstico? – Por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga

Não há legislação vigente sobre a guarda de animais domésticos, por isso, decisões são embasadas em jurisprudências   O fim de um casamento ou união estável exige decisões que muitas vezes podem ser difíceis, principalmente quando a família é composta por outros membros além do casal. No caso dos filhos, o Direito de Família se incumbe de acordar a guarda…

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Artigo: O ingresso dos herdeiros/sucessores na empresa do sócio falecido não ocorre de forma automática – Por Ana Lúcia Pereira Tolentino

Artigo: O ingresso dos herdeiros/sucessores na empresa do sócio falecido não ocorre de forma automática – Por Ana Lúcia Pereira Tolentino

Seja a cláusula que vede o ingresso dos sucessores ou cláusula que disponha sobre o ingresso automático, para assim evitar riscos e impasses, que tanto podem prejudicar os demais sócios/acionistas da empresa, quanto seus sucessores   Muitos já devem ter ouvido que, com o falecimento de uma pessoa, seus bens passam imediatamente a pertencer aos seus respectivos sucessores.   Nesse…