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Daily Archives: 14/09/2022

Caravana Paulista do e-Notariado – São José dos Campos

Caravana Paulista do e-Notariado – São José dos Campos

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que a penúltima parada da Caravana Paulista do e-Notariado será na cidade de São José dos Campos, no dia 1º de outubro (sábado), às 9h, no Hotel Golden Tulip*. O treinamento será gratuito e presencial, sem limitação de participantes por cartório. O objetivo da Caravana Paulista é prestar esclarecimentos…

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Artigo: STF julgará novamente a incidência do ITBI apenas mediante registro em cartório – Por Sulamita Szpiczkowski e Victor Branco Bellini

Artigo: STF julgará novamente a incidência do ITBI apenas mediante registro em cartório – Por Sulamita Szpiczkowski e Victor Branco Bellini

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter a decisão proferida no Agravo em Recurso Extraordinário 1.294.969, tendo em vista que o caso prático analisado era diferente da tese firmada.   A decisão é interessante por reconhecer expressamente a existência de três espécies distintas de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): (i) a transmissão de bem imóvel; (ii)…

Artigo: Incorporação imobiliária e o registro de unidades autônomas. O que muda com a lei 14.382 – Por Kelly Sanches

Artigo: Incorporação imobiliária e o registro de unidades autônomas. O que muda com a lei 14.382 – Por Kelly Sanches

Buscou-se maior segurança para o mercado imobiliário, possibilitando ao empreendedor, ao alienar as unidades futuras em construção, que o faça com matrículas próprias, distintas da matriz registral do empreendimento, regularizando as unidades desde logo   A lei federal 14.382, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, publicada em junho de 2022, trouxe atualizações relativas à matéria de Direito…

IRTDPJ: Instituto Brasil completa 34 anos de existência

IRTDPJ: Instituto Brasil completa 34 anos de existência

No dia 9 de setembro, o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil completou 34 anos de existência   Fundado no ano da Constituição cidadã, o IRTDPJBrasil consolidou-se como uma instituição criada, sobretudo, com a missão de fortalecer a especialidade em âmbito nacional.   “Tenho a grande alegria de estar à frente do Instituto…

STJ: Informativo de Jurisprudência do STJ destaca regime da comunhão universal de bens

STJ: Informativo de Jurisprudência do STJ destaca regime da comunhão universal de bens

Processo: Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022.   Ramo do Direito: Direito Civil   Tema: Regime da comunhão universal de bens. Divórcio. Imóvel doado com cláusula temporária de inalienabilidade. Bem incomunicável. Separação de fato. Termo do regime de bens.   Destaque: Nas hipóteses em que encerrada a…

STJ: Programa Entender Direito do STJ apresenta a jurisprudência sobre desapropriações

STJ: Programa Entender Direito do STJ apresenta a jurisprudência sobre desapropriações

Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito desta semana traz a debate o tema “Desapropriação”. Os especialistas em direito administrativo Egon Bockmann Moreira e Sérgio Ferraz participam do programa ao lado dos jornalistas Samanta Peçanha e Thiago Gomide.   Segundo Sérgio Ferraz, a desapropriação “é a modalidade mais extrema de…