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Daily Archives: 23/09/2022

Artigo: STJ e o planejamento sucessório – Por Luiz Fernando Blumenthal Pardell

Artigo: STJ e o planejamento sucessório – Por Luiz Fernando Blumenthal Pardell

É preciso analisar a situação familiar e patrimonial e definir a melhor estratégia para privilegiar (legalmente) aqueles escolhidos pelo detentor do patrimônio   O tema do planejamento sucessório vem ganhando espaço e visibilidade no dia a dia das famílias brasileiras. Talvez pelas incertezas e anseios ocasionados pela pandemia da covid-19 ou mesmo pelas constantes notícias acerca do possível aumento do…

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Hojemais: O inventário é um procedimento obrigatório?

Hojemais: O inventário é um procedimento obrigatório?

Para responder esta pergunta, o advogado Hamilton de Avelar Gomes Júnior fala a importância de se destacar que o inventário se difere da partilha de bens   “O inventário é na verdade o procedimento em que se enumera a relação de bens, direitos e obrigações do falecido, para posterior e eventual distribuição entre os herdeiros e pagamento de credores”, explica…

Conjur: Espólio pode cobrar indenização se morte é posterior à concessão da anistia

Conjur: Espólio pode cobrar indenização se morte é posterior à concessão da anistia

O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação para pedir o pagamento de reparação econômica garantida pela concessão da anistia política, desde que a data da morte do anistiado seja posterior à concessão da mesma.   Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu a segurança em favor do espólio de um homem que sofreu perseguição…

Irib: Serventias Extrajudiciais receberão atenção do CNJ quanto à realização de concursos

Irib: Serventias Extrajudiciais receberão atenção do CNJ quanto à realização de concursos

Declaração foi proferida pela Presidente do STF e do CNJ, Ministra Rosa Weber   A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, afirmou que as Serventias Extrajudiciais receberão atenção do CNJ, especialmente quanto à realização de concursos públicos pelos Tribunais para provimentos dos Cartórios. A declaração foi proferida durante a abertura…

Diário SP: A posse de um imóvel por Usucapião começa a valer depois de quantos anos? Entenda quem tem direito; confira

Diário SP: A posse de um imóvel por Usucapião começa a valer depois de quantos anos? Entenda quem tem direito; confira

O Usucapião é uma expressão que passa muitas vezes a impressão errada de conflito por propriedades. Mas saiba que geralmente é justamente o oposto disso. Ou seja, quando um indivíduo ou família, ocupa por um determinado período de tempo e de forma pacífica uma propriedade.   Contudo, também não pode haver nesse período a reclamação do proprietário original pela posse…