É preciso analisar a situação familiar e patrimonial e definir a melhor estratégia para privilegiar (legalmente) aqueles escolhidos pelo detentor do patrimônio O tema do planejamento sucessório vem ganhando espaço e visibilidade no dia a dia das famílias brasileiras. Talvez pelas incertezas e anseios ocasionados pela pandemia da covid-19 ou mesmo pelas constantes notícias acerca do possível aumento do…
Para responder esta pergunta, o advogado Hamilton de Avelar Gomes Júnior fala a importância de se destacar que o inventário se difere da partilha de bens “O inventário é na verdade o procedimento em que se enumera a relação de bens, direitos e obrigações do falecido, para posterior e eventual distribuição entre os herdeiros e pagamento de credores”, explica…
O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação para pedir o pagamento de reparação econômica garantida pela concessão da anistia política, desde que a data da morte do anistiado seja posterior à concessão da mesma. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu a segurança em favor do espólio de um homem que sofreu perseguição…
A falta da certidão de óbito nos autos de requerimento para a arrecadação de bens de herança jacente (quando não há testamento nem herdeiros legítimos ou outros herdeiros conhecidos) impõe ao juízo a obrigação de diligenciar para sanar a ausência de prova, em rito que excepciona a legalidade estrita. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior…
Declaração foi proferida pela Presidente do STF e do CNJ, Ministra Rosa Weber A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, afirmou que as Serventias Extrajudiciais receberão atenção do CNJ, especialmente quanto à realização de concursos públicos pelos Tribunais para provimentos dos Cartórios. A declaração foi proferida durante a abertura…
O evento que tratou de diversos aspectos do e-Notariado reuniu mais de 180 pessoas No dia 17 de setembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), levou a Caravana Paulista do e-Notariado para a cidade de Campinas, no Hotel Melia. O treinamento gratuito…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 23-09-2022 Fonte: DJE/SP
O Usucapião é uma expressão que passa muitas vezes a impressão errada de conflito por propriedades. Mas saiba que geralmente é justamente o oposto disso. Ou seja, quando um indivíduo ou família, ocupa por um determinado período de tempo e de forma pacífica uma propriedade. Contudo, também não pode haver nesse período a reclamação do proprietário original pela posse…
O fim de qualquer tipo de relacionamento, tanto o casamento como a união estável, gera diversos problemas e desgastes aos ex-cônjuges. Além das questões emocionais, ainda há a divisão dos bens adquiridos na constância dessa união. Podem ser imóveis, móveis ou até mesmo aquela geladeira ou aparelho de jantar que a esposa ganhou do padrinho. A legislação é…
