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Daily Archives: 27/09/2022

Artigo: Proteção de dados nos cartórios – respostas às principais dúvidas – Por Adrianne Lima e Flávia Alcassa

Artigo: Proteção de dados nos cartórios – respostas às principais dúvidas – Por Adrianne Lima e Flávia Alcassa

Recentemente foi publicado o Provimento nº 134/22, após consulta pública realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), sendo que cartórios de todo o país deverão atender às disposições presentes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).   É de que conhecimento que há tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não, na prestação das atividades notariais…

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Artigo: Alienação parental como causa de exclusão sucessória – Por Conrado Paulino da Rosa

Artigo: Alienação parental como causa de exclusão sucessória – Por Conrado Paulino da Rosa

A possibilidade de um herdeiro ser excluído da sucessão, seja por indignidade ou deserdação, decorre de uma dupla função: a primeira é a de que nenhum indivíduo possa ter ideias maliciosas voltadas ao seu benefício patrimonial, entre elas, a de ceifar a vida de seus ascendentes, por exemplo, com foco no recebimento da herança. A segunda finalidade é, vez praticado…

STJ: Programa Último Recurso mostra caso de loteamento irregular no DF

STJ: Programa Último Recurso mostra caso de loteamento irregular no DF

A nova edição do programa Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanha toda a trajetória processual e os impactos sociais da decisão da Segunda Seção do tribunal que, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.025), confirmou que é cabível, por usucapião, a aquisição de imóveis particulares desprovidos de registro no Setor…

G1: Seu imóvel está regularizado?

G1: Seu imóvel está regularizado?

Saiba quais são os processos e registros necessários para garantir que sua propriedade não tenha problemas no futuro   Você pesquisou, planejou, fez suas economias e, enfim, está prestes a realizar o sonho de comprar um imóvel. No entanto, surge a dúvida: será que ele está regularizado? Geralmente, essa é uma das preocupações que mais dão dor de cabeça após…