A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal pretende viabilizar a concessão de quase 18 mil títulos de propriedade em 120 municípios da região. A iniciativa beneficiará comunidades tradicionais, como famílias quilombolas, além de populações de baixa renda. O evento será realizado de 16 a 20 de março nos nove estados que compõem a Amazônia…
A Receita Federal apresentou hoje as regras e os prazos para a declaração do Imposto de Renda 2026. Conforme os prazos divulgados, os contribuintes terão entre os dias 23 de março a 29 de maio para acertar as contas com o Leão. O que aconteceu Prazo para declarar o Imposto de Renda vai de 23 de março a 29 de…
Permanência da autora não implica renúncia à propriedade A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital que negou pedido de usucapião ajuizado por mulher contra ex-companheiro. Segundo os autos, o imóvel foi adquirido durante o casamento, sob o regime de comunhão universal de bens, e…
Corte destacou necessidade de comprovação de abandono voluntário e injustificado do lar para a usucapião familiar A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que negou pedido de usucapião familiar apresentado por uma mulher contra o ex-companheiro em relação a imóvel adquirido durante o casamento. O colegiado concluiu que não ficou comprovado o abandono do lar exigido para…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 16-03-2026 Fonte: DJE
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou do IV Congresso Nacional e I Congresso Estadual de Tecnologia (Ibdfam-Tec), representado pela 1° Tabeliã de Notas e Protesto de Poá, Tatiana Lyra Umada, a 29° Tabeliã de Notas da Capital, Priscila Agapito, a 6ª Tabeliã de Notas de Santo André, Flávia Gentil e a 2º Tabeliã de Notas…
No divórcio litigioso, quando há imóvel financiado, o conflito pode se intensificar. Além da disputa sobre a partilha, é preciso definir quem continuará pagando o financiamento e quais serão as responsabilidades perante o banco Como funciona o divórcio litigioso quando o casal tem imóvel financiado? O divórcio litigioso com imóvel financiado gera dúvidas porque envolve duas frentes ao mesmo tempo:…
A vida em família, com suas alegrias e desafios, pode se tornar complexa, especialmente em momentos delicados como a partilha de bens após o falecimento de um ente querido. Nessas horas, a comunicação pode falhar, e pequenas divergências podem se transformar em grandes conflitos. É nesse cenário que a mediação extrajudicial surge como uma ferramenta poderosa, capaz de guiar as…
A conversa deixou de ser ‘será que IA funciona?’ e passou a ser ‘quanto de receita a IA está gerando?’ Na semana passada, a Anthropic, criadora do Claude, lançou plug-ins específicos para wealth management (gestão de patrimônio). A Envestnet, que processa trilhões de dólares em ativos, anunciou que sua engine de IA já gera mais de 25 milhões de recomendações…
Aprimorar cooperação entre entes federativos é uma das metas O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou nesta terça-feira (10) o Plano Decenal de Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama 2036), que busca aprimorar os mecanismos de coordenação e financiamento da gestão ambiental no país. Entre as metas está o fortalecimento da cooperação federativa, com…
Ferramentas ganham espaço para evitar crise maior Recuperação extrajudicial ou judicial não é o fim da empresa, afirma Rodrigo Gallegos, sócio da consultoria RGF, ponto que ainda gera muita confusão fora do mundo jurídico. Segundo ele, na maior parte das vezes trata-se justamente do movimento contrário ao fechar as portas — é uma tentativa de reorganizar as contas para evitar…
Ministro relatou caso de neta adotiva na família durante julgamento em que o STF reconheceu direito de nacionalidade a filhos adotivos nascidos no exterior Durante julgamento em que o STF decidiu que filhos adotivos nascidos no exterior podem optar pela nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos, nos mesmos moldes assegurados aos filhos naturais de brasileiros, o ministro Luiz Fux compartilhou…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) como documento válido para que crianças e adolescentes viajem desacompanhados utilizando um formato digital unificado. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente…
Magistrada afastou a responsabilidade do banco por cotas condominiais e destacou que credor fiduciário só responde após a consolidação da propriedade e imissão na posse A juíza de Direito Mariana Horta Greenhalgh, da 5ª vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó/SP, reconheceu a ilegitimidade passiva de instituição financeira incluída em execução de cotas condominiais e determinou a…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 13-03-2026 Fonte: DJE
