Participação do notariado reforça a importância da visão técnica e prática na construção de diretrizes voltadas às novas demandas da sociedade
No dia 15 de junho, a Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Ana Paula Frontini, participou da X Jornada de Direito Civil (15 e 16/06), realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
A X Jornada de Direito Civil reuniu alguns dos principais nomes do Judiciário brasileiro, da academia, da advocacia, dos registros públicos e do notariado para debater caminhos de atualização e interpretação do Código Civil. O encontro consolidou-se como um espaço de reflexão técnica sobre os desafios contemporâneos do Direito, especialmente diante das transformações sociais, tecnológicas, familiares, patrimoniais e econômicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Na ocasião, os ministros Luis Felipe Salomão, João Otávio de Noronha e Edson Fachin destacaram a importância do evento como ambiente qualificado para o amadurecimento de ideias e a construção de diretrizes capazes de orientar a aplicação prática e teórica do Direito. As falas reforçaram o papel do debate jurídico na aproximação entre a legislação e as demandas reais da sociedade, especialmente em um momento em que se discute a modernização de institutos do Código Civil.
Para as autoridades, os enunciados e reflexões produzidos nas Jornadas têm relevância não apenas acadêmica, mas também prática. As diretrizes debatidas servem como referência para magistrados, advogados, professores, registradores, tabeliães e demais profissionais que atuam diariamente na interpretação e aplicação do Direito Civil. Nesse sentido, o evento contribui para ampliar a segurança jurídica, uniformizar entendimentos e oferecer respostas mais adequadas às novas realidades sociais. “É imensa a importância deste encontro. Estive presente na primeira Jornada e, passado todo esse período, percebo a vitalidade dessa iniciativa, que merece ser enaltecida, especialmente pelo papel desempenhado pelo Conselho da Justiça Federal. Estamos aqui para celebrar a dinâmica e a presença efetiva dos enunciados que dela decorrem na vida cotidiana dos juristas, tanto no campo teórico quanto na prática do Direito”, comentou Fachin.
A programação que reuniu autoridades e especialistas de diferentes áreas, reafirmou a força institucional da Jornada como espaço plural de construção jurídica. Entre os temas centrais esteve a necessidade de atualização do Código Civil, com o objetivo de tornar seus institutos mais alinhados às transformações da sociedade brasileira e às exigências de uma atuação jurídica mais eficiente, segura e acessível.
Nesse cenário, o notariado também marcou presença de forma relevante, levando ao debate uma visão técnica, prática e diretamente conectada à rotina dos atos jurídicos que chegam aos cartórios. A participação de tabeliães nas discussões reforça a importância da atividade notarial na concretização da segurança jurídica, na prevenção de litígios e na construção de soluções que dialogam com a realidade das famílias, das empresas e dos cidadãos.
Ana Paula Frontini integrou a Comissão III – Direito das Coisas, grupo responsável por discutir temas relacionados à propriedade, posse, direitos reais e demais institutos patrimoniais de grande impacto social e econômico. “Os debates sobre propriedade e direitos reais exigem não apenas reflexão acadêmica, mas também a perspectiva de quem vivencia diariamente a concretização desses direitos. O notariado ocupa posição estratégica nesse cenário, porque transforma a vontade das partes em atos juridicamente seguros, conferindo estabilidade às relações patrimoniais e contribuindo para a prevenção de conflitos. Ao analisar e contribuir com ações relacionadas às atualizações e interpretações do Código Civil, reforçamos o compromisso da atividade com a segurança jurídica, a imparcialidade e a técnica”, pontuou.
Sua presença evidencia a contribuição ativa do notariado paulista em um momento decisivo para o debate civilista nacional. “Participar dessa construção é reafirmar o papel do notário como agente de segurança jurídica e de desenvolvimento social, gerando impactos positivos não apenas para o cidadão, mas também para todos os operadores do Direito”, afirmou Frontini. Segundo ela, a atuação do notário se fundamenta na experiência técnica de quem atua diretamente na formalização da vontade das partes e na proteção da confiança nos negócios jurídicos. Esses aspectos conferem efetividade às soluções no âmbito extrajudicial.
A Comissão III foi presidida pelo ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e teve como relatora a registradora de imóveis no estado de SP, Patrícia André de Camargo Ferraz. A Secretaria Executiva ficou a cargo da desembargadora Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Também integraram o grupo o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo (TJ/RJ); o professor doutor Rogério José Ferraz Donnini (PUC/SP); o professor doutor Eduardo Arruda Alvim (PUC/SP); a professora doutora Amanda Flávio de Oliveira (UnB); o tabelião do estado de SC, Márcio Flávio Mafra Leal; e o advogado Walter José Faiad de Moura.
Ao reunir diferentes perspectivas, a X Jornada de Direito Civil reafirmou a importância do diálogo institucional para o aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro. A presença do notariado nesse debate demonstra que a atualização do Direito Civil não se limita ao campo teórico, mas deve considerar também a prática cotidiana dos atos que dão forma, validade e segurança às relações privadas.
Fonte: CNB/SP
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