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Artigos

Artigo: “Pacto antenupcial” – por Débora May Pelegrim

Artigo: “Pacto antenupcial” – por Débora May Pelegrim

Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos patrimoniais do casal diante da instituição do casamento.   Em regra a escolha do regime de bens é efetuada livremente pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.   Conforme o Prof. Rodrigo da Cunha Pereira:   É o instrumento jurídico confeccionado antes do casamento, por…

Artigo: “Pacto antenupcial” – por Débora May Pelegrim

Artigo: “Pacto antenupcial” – por Débora May Pelegrim

Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos patrimoniais do casal diante da instituição do casamento.   Em regra a escolha do regime de bens é efetuada livremente pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.   Conforme o Prof. Rodrigo da Cunha Pereira:   É o instrumento jurídico confeccionado antes do casamento, por…

Artigo: “Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 1)” – por José Fernando Simão

Artigo: “Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 1)” – por José Fernando Simão

A questão da qualidade sucessória do cônjuge tem sido objeto de grandes controvérsias em sede doutrinária. Isso porque a redação do artigo 1.830 do Código Civil não é imune a críticas:   “Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de…

Artigo: “Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 1)” – por José Fernando Simão

Artigo: “Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 1)” – por José Fernando Simão

A questão da qualidade sucessória do cônjuge tem sido objeto de grandes controvérsias em sede doutrinária. Isso porque a redação do artigo 1.830 do Código Civil não é imune a críticas:   “Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de…

Artigo: “Falsificação de documento digital traz desafios para perícia” – por Lorenzo Parodi

Artigo: “Falsificação de documento digital traz desafios para perícia” – por Lorenzo Parodi

Com o advento dos modernos computadores, dos avançados softwares de gráfica, dos scanners e das impressoras de qualidade (jato de tinta e laser), e, mais em geral, das elevadas capacidades gráficas que estes conjuntos proporcionam, iniciaram a aparecer também as falsificações de documentos feitas através do aproveitamento dos meios digitais que, hoje, são poderosos, amplamente disponíveis e de uso econômico.…

Artigo: “Falsificação de documento digital traz desafios para perícia” – por Lorenzo Parodi

Artigo: “Falsificação de documento digital traz desafios para perícia” – por Lorenzo Parodi

Com o advento dos modernos computadores, dos avançados softwares de gráfica, dos scanners e das impressoras de qualidade (jato de tinta e laser), e, mais em geral, das elevadas capacidades gráficas que estes conjuntos proporcionam, iniciaram a aparecer também as falsificações de documentos feitas através do aproveitamento dos meios digitais que, hoje, são poderosos, amplamente disponíveis e de uso econômico.…

Artigo: “As universidades medievais e o notariado científico” – por Ruy Veridiano

O notariado é uma instituição cuja origem histórica é de difícil precisão. De toda forma, é de indagar-se em que momento no curso dos sistemas jurídicos derivados do tronco romano-germânico é possível atribuir-lhe o caráter científico, deixando de ser um ofício estritamente praxista passado entre as gerações. Essa transformação de arte para ciência notarial deve necessariamente perpassar pela fundação das…

Artigo: “As universidades medievais e o notariado científico” – por Ruy Veridiano

O notariado é uma instituição cuja origem histórica é de difícil precisão. De toda forma, é de indagar-se em que momento no curso dos sistemas jurídicos derivados do tronco romano-germânico é possível atribuir-lhe o caráter científico, deixando de ser um ofício estritamente praxista passado entre as gerações. Essa transformação de arte para ciência notarial deve necessariamente perpassar pela fundação das…

Artigo: “Importância do registro de imóveis para potencializar a satisfação da execução judicial” – por Arthur Zeger

Artigo: “Importância do registro de imóveis para potencializar a satisfação da execução judicial” – por Arthur Zeger

O Código de Processo Civil de 2015 incorporou em seu texto o entendimento que os tribunais pátrios vinham empregando em diversas matérias modulando disposições do antigo código processual ou integrando suas lacunas.   Nesse sentido, como não podia deixar de ser, o CPC2015 tratou de diversas matérias relevantes às Serventias Extrajudiciais, dentre as quais (sem prejuízo de outras), (i) a…

Artigo: “Importância do registro de imóveis para potencializar a satisfação da execução judicial” – por Arthur Zeger

Artigo: “Importância do registro de imóveis para potencializar a satisfação da execução judicial” – por Arthur Zeger

O Código de Processo Civil de 2015 incorporou em seu texto o entendimento que os tribunais pátrios vinham empregando em diversas matérias modulando disposições do antigo código processual ou integrando suas lacunas.   Nesse sentido, como não podia deixar de ser, o CPC2015 tratou de diversas matérias relevantes às Serventias Extrajudiciais, dentre as quais (sem prejuízo de outras), (i) a…

Artigo: “Motivação religiosa não é motivo para impedir reconhecimento de divórcio” – por Jomar Martins

Artigo: “Motivação religiosa não é motivo para impedir reconhecimento de divórcio” – por Jomar Martins

ao reconhecer ação de divórcio litigioso proposta por um morador da Região Metropolitana de Florianópolis.   O autor e a ex-mulher estavam separados judicialmente há quase 20 anos, mas ela não concordava em conceder o divórcio por motivos religiosos. Alegando ser evangélica, a ex-mulher declarou que consentir com o divórcio seria o mesmo que permitir ‘‘especulações’’ sobre os reais motivos…

Artigo: “Motivação religiosa não é motivo para impedir reconhecimento de divórcio” – por Jomar Martins

Artigo: “Motivação religiosa não é motivo para impedir reconhecimento de divórcio” – por Jomar Martins

ao reconhecer ação de divórcio litigioso proposta por um morador da Região Metropolitana de Florianópolis.   O autor e a ex-mulher estavam separados judicialmente há quase 20 anos, mas ela não concordava em conceder o divórcio por motivos religiosos. Alegando ser evangélica, a ex-mulher declarou que consentir com o divórcio seria o mesmo que permitir ‘‘especulações’’ sobre os reais motivos…

Artigo: “Legado Solidário” – por Arthur Del Guércio Neto

Artigo: “Legado Solidário” – por Arthur Del Guércio Neto

As Festas de Final de Ano são um importante momento de reflexão, para avaliarmos os erros e acertos do ano que se foi, visando um 2018 melhor.   Também é época de solidariedade, de estender a mão àqueles carentes não só de bens materiais, mas de algo de enorme valia: o tempo.   Minha Mãe sempre nos ensinou a compartilhar,…

Artigo: “Legado Solidário” – por Arthur Del Guércio Neto

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As Festas de Final de Ano são um importante momento de reflexão, para avaliarmos os erros e acertos do ano que se foi, visando um 2018 melhor.   Também é época de solidariedade, de estender a mão àqueles carentes não só de bens materiais, mas de algo de enorme valia: o tempo.   Minha Mãe sempre nos ensinou a compartilhar,…