O conceito de família estruturou-se sob novos paradigmas nas últimas décadas, e a consanguinidade deixou de ser o único pilar para a formação dos laços parentais. Com a valorização do AFETO, surge uma dúvida cada vez mais frequente na hora de realizar o planejamento sucessório e a divisão de bens: os chamados “filhos de criação” têm os mesmos direitos de…
O aumento dos eventos climáticos extremos traz à tona a necessidade de reavaliação dos contratos sob a nova lei de seguros O aumento da frequência e da severidade dos eventos climáticos extremos tem provocado uma transformação profunda no setor de seguros brasileiro, impondo às seguradoras a necessidade de revisar modelos de subscrição, políticas de precificação e redações contratuais. Fenômenos como…
Contribuintes que fecharam o ajuste anual com saldo devedor podem dividir o valor em até oito vezes; especialistas explicam o impacto dos juros Selic A Receita Federal do Brasil (RFB) encerra nesta semana o prazo para o envio da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Diante disso, milhares de contribuintes que tiveram saldo devedor no ajuste…
LC 214/25 condiciona desoneração nas vendas a comerciais exportadoras a requisitos rigorosos e gera controvérsia constitucional No novo regime instituído pela reforma tributária do consumo, o tratamento das exportações indiretas surge como um ponto crítico de incerteza. A substituição dos tributos atuais pelo IBS e pela CBS levanta dúvidas sobre a manutenção da desoneração nas operações em que o produtor…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com a ADFAS, promove, no dia 02 de junho, às 17h30, uma live especial para debater os avanços e desafios do ITCMD, com foco nos impactos práticos para a atividade notarial e para os atos de planejamento patrimonial, sucessório e familiar. O encontro reunirá especialistas para discutir os…
A suspensão judicial da PGV de Piracicaba pelo TJ-SP travou escrituras e inventários. O STF restabeleceu a norma, mas o caso expõe a falta de regime de transição para o ITBI em disputas tributárias Em maio de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, restabeleceu os efeitos do código tributário de piracicaba (LC 477/25) ao julgar a suspensão de…
Pesquisas do projeto Mangues da Amazônia reforçam o papel do chamado “carbono azul” na mitigação das mudanças climáticas A maior faixa contínua de manguezais do planeta está no Brasil — e pode ser uma das peças mais importantes, e menos conhecidas, da agenda climática nacional. Ao longo de mais de 8 mil quilômetros da costa amazônica, esse ecossistema costeiro guarda…
Processo REsp 2.130.801-RJ, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 12/5/2026, DJEN 15/5/2026. Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Penhora de imóvel adquirido por usucapião. Art. 185, CTN. Presunção de fraude à execução. Impossibilidade. Destaque A presunção de fraude à execução prevista no art. 185 do CTN não se aplica à usucapião, pois a sua incidência…
No último dia 20 de maio, foi protocolizado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o substitutivo ao PL 2.791/2022. O texto absorve o que o Senado havia aprovado em junho de 2024 (PL 2.486/2022) e acrescenta 17 inovações. Vem batizado de Lei da Arbitragem Especial Tributária e Aduaneira (Aeta) e inova parcialmente…
O trabalho de cuidado não remunerado sustenta a vida social e movimenta a economia, mas segue invisível e concentrado sobre as mulheres. Essa desigualdade de tempo impacta saúde, renda, liderança e participação feminina no mercado de trabalho A discussão sobre equidade de gênero no mundo do trabalho não pode se limitar ao acesso formal a vagas, à presença feminina em…
Nesse exato momento do tempo, enquanto você lê o artigo ora publicado, múltiplas relações ganham forma no ambiente virtual, não só nas aclamadas redes sociais, como também no WhatsApp, no Telegram, em sites de venda de produtos, portais de notícias, dentre outros. Sendo o mundo eletrônico uma terra fértil para tantas criações, é natural que desavenças surjam entre os seres…
Em meio a esse desafio, cresce o número de pessoas que expressam o desejo de doar os órgãos Quase 50 mil pessoas estão na fila por um transplante no Brasil. Uma espera que pode durar anos. Em meio a esse desafio, cresce o número de pessoas que expressam o desejo de doar os órgãos. E dá para fazer isso de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 28-05-2026 Fonte: DJE
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Ibdfam/SP, promove, no dia 1º de junho, às 19h30, uma live especial para debater o reconhecimento de socioafetividade por escritura pública. O encontro reunirá especialistas para discutir os aspectos jurídicos, práticos e notariais relacionados ao tema, reforçando a importância da atuação qualificada dos tabeliães na formalização…
Evento que reuniu mais de 8 mil espectadores online no painel “PLD-FTP nos cartórios: inovação, eficiência e qualidade nas comunicações ao COAF”, recebeu o vice-presidente da instituição, Ubiratan Guimarães O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou nesta terça-feira, 26 de maio, do 8º Congresso Internacional do IPLD. Representando o CNB/SP esteve presente o vice-presidente da entidade…
