Quais são as perspectivas da tokenização imobiliária para 2026? O mercado imobiliário brasileiro está vivenciando uma transformação significativa. Depois de anos de discussões teóricas e projetos piloto, o Brasil está finalmente criando as condições para que a tokenização imobiliária ganhe escala a partir de 2026. Vemos uma evolução consistente em duas frentes: a regulatória e a de mercado. No campo…
Serão oferecidas 223 propriedades distribuídas em 20 estados, incluindo casas, apartamentos, terrenos e espaços comerciais O Banco Santander vai realizar, no dia 3 de fevereiro, um leilão on-line com mais de 200 imóveis disponíveis em diferentes regiões do país, com preços iniciais a partir de R$ 65 mil. O evento será feito pelo site da Biasi Leilões, a partir de…
A propriedade intelectual também pode entrar na partilha do divórcio. Direitos autorais, marcas e criações podem valer mais que imóveis e muitos só descobrem isso tarde demais Como funciona a propriedade intelectual no divórcio? A propriedade intelectual no divórcio é um dos temas que mais gera dúvidas quando a separação envolve criações, marcas, conteúdos digitais, obras artísticas ou qualquer atividade…
A aquisição da casa própria representa, para a vasta maioria das famílias brasileiras, a concretização do maior investimento financeiro e projeto de vida. Contudo, é alarmante observar a frequência com que compradores, após o vultoso esforço para quitar o preço do imóvel, optam por adiar a lavratura da Escritura Pública e o respectivo Registro de Imóveis sob o pretexto de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na partilha de bens, o termo inicial dos juros de mora será o trânsito em julgado da ação de conhecimento em que foi decretada a partilha. De acordo com o processo, um dos companheiros ingressou com ação de reconhecimento e dissolução de união estável, incluindo partilha de bens e…
Na penúltima sessão plenária de 2025, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento presencial da ADI 7.077/RJ, ajuizada pelo procurador-geral da República em face de dispositivos da legislação tributária fluminense, em especial do que estabeleceu a incidência do adicional de ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ICMS-Fecp), exação prevista no artigo 82, §1º, do ADCT [1], sobre operações…
No regime da comunhão parcial de bens, adotado como regra no ordenamento jurídico brasileiro, é consenso que os bens de natureza particular permanecem fora da comunhão. Entre eles, destacam-se aqueles recebidos por doação ou herança, nos termos do artigo 1.659, I do Código Civil. Assim, em um eventual divórcio, o imóvel doado por um pai a um dos cônjuges, por…
O Poder Judiciário deve adotar medidas de proteção processual para garantir que a partilha dos bens respeite a dignidade e os direitos fundamentais da mulher. Com esse fundamento, o juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara de Sucessões de Goiânia, autorizou uma mulher em situação de hipervulnerabilidade a voltar a residir em um dos imóveis deixados por seus pais que…
O regulador revisa o crowdfunding, incorporando securitização e tokenização, reforçando transparência, governança e responsabilidades para plataformas e investidores A consulta pública aberta pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários para revisar o regime de crowdfunding, atualmente disciplinado pela resolução CVM 88/22, sinaliza uma mudança relevante na forma como o regulador enxerga esse mercado. O que antes era tratado como solução…
O tema sucessão patrimonial ainda assusta a maioria dos brasileiros O tema sucessão patrimonial ainda assusta a maioria dos brasileiros. Muitas famílias evitam falar sobre inventário como se discutir o assunto fosse atrair a morte, criando um tabu que prejudica o planejamento e a proteção do patrimônio. Essa resistência cultural gera imóveis bloqueados, bens parados e disputas familiares desnecessárias, prejudicando…
A reforma tributária redefine a tributação de imóveis e aluguéis a partir de 2026, extingue antigas teses, inclui locações no IBS/CBS e altera regras para permutas, incorporações e loteamento Introdução A promulgação da EC 132/23, conhecida como a reforma tributária, inaugurou uma nova era para o sistema fiscal brasileiro. Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS…
TJ/SP aplicou entendimento do STJ e confirmou indenização proporcional entre herdeiros A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que obrigou um herdeiro a pagar aluguel à irmã pelo uso exclusivo de imóvel herdado, ao reconhecer que a ocupação sem consenso gera dever de indenizar, conforme entendimento consolidado sobre condomínio hereditário. A decisão confirmou sentença proferida pelo juiz…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 26-01-2026 Fonte: DJE
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/9/2025, DJEN 15/9/2025. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Direito de família. União estável. Súmula n. 377/STF. Separação Convencional de bens. Incomunicabilidade. Regra. Titularidade dos bens. Presunção relativa. Exceção. Efetiva comprovação. Esforço comum. Partilha. Possibilidade. Boa-fé. Vedação ao enriquecimento sem causa. Destaque…
Ferramenta tem potencial relevante e melhora eficiência operacional, mas é limitada pelo direito vigente A tokenização imobiliária vem sendo apresentada como uma promessa de transformação do mercado imobiliário: mais liquidez, menos burocracia, acesso democratizado e uso intensivo de tecnologia blockchain. No entanto, quando analisada sob a ótica jurídica, patrimonial e sucessória, especialmente no contexto de Multi Family Offices (MFOs) e…
