Hoje, divórcio unilateral só é possível ser feito de forma litigiosa Em fase inicial de tramitação no Senado, a proposta de reforma do Código Civil prevê a possibilidade de que o divórcio unilateral seja feito em cartório. O que aconteceu O novo Código Civil prevê que o divórcio unilateral seja feito diretamente no cartório onde a união foi registrada, segundo…
Comprador e vendedor respondem por taxas. STJ reforça dever propter rem A 2ª seção do STJ, por unanimidade, reafirmou a tese consolidada de que tanto o comprador quanto o vendedor que ainda figure como proprietário registral podem ser responsabilizados pelo pagamento das taxas condominiais, mesmo após a imissão do comprador na posse do imóvel, e ainda que o condomínio tenha…
A união estável, reconhecida como entidade familiar pelo ordenamento jurídico brasileiro, é definida pelo artigo 1.723 do Código Civil como a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Tal instituto possui inegável relevância social e jurídica, conferindo direitos e deveres aos conviventes, que se equiparam, em muitos aspectos, aos do casamento…
Seja para formalizar a compra e venda de um imóvel, garantir o cumprimento da sua vontade por meio de um testamento ou conceder poderes a alguém com uma procuração, o cartório é o local certo para dar validade jurídica aos seus atos. Presente em todo o território nacional, o serviço extrajudicial atua com base na legalidade, na fé pública e…
O divórcio é um momento que costuma envolver muitas emoções e dúvidas. Entre as perguntas mais frequentes está a possibilidade de se divorciar diretamente em cartório, sem precisar ir ao tribunal. Se você já se perguntou quando isso é permitido, quais documentos precisa levar e como funciona cada passo, este artigo foi escrito especialmente para você. A ideia aqui é…
A iniciativa busca apoiar os Cartórios na construção de uma cultura organizacional que valoriza pessoas, relações e resultados A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com o Great Place to Work Brasil, está oferecendo gratuitamente o curso “Great Place to Work (GPTW)”, voltado a titulares e colaboradores de Cartórios interessados em transformar suas serventias em ambientes de…
O 12º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – Cartório Cambuci inaugurou em fevereiro deste ano sua nova sede, proporcionando mais conforto aos colaboradores e maior comodidade aos usuários. O novo local era um desejo inicial da registradora Letícia Araújo Ferreira desde quando assumiu a serventia, em outubro de 2023. Fundado em 15 de abril de 1907, o Cartório…
Em parceria com a WebCartórios, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de até 10% (dez por cento) aos associados que desejam desenvolver site para o seu cartório. Oferecendo atendimento 24 horas por dia, a WebCartórios é uma empresa desenvolvedora de sites para serventias. Sendo especializada em soluções inteligentes, que atenda todas as…
O dono de cartório de notas ou de registro não exerce atividade empresarial. Assim, não pode ser considerado contribuinte da contribuição social do salário-educação. A posição foi oferecida à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pelo ministro Teodoro Silva Santos, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O tema começou a ser apreciado na sessão desta quarta-feira (9/4)…
O inventário em cartório é uma opção prática e rápida para resolver a partilha de bens após o falecimento de um ente querido, especialmente quando não há conflitos judiciais ou disputas familiares. Neste artigo, você encontrará informações atualizadas e esclarecedoras sobre o valor e a forma de pagamento do inventário em cartório, além de orientações para que esse processo seja…
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto O Projeto de Lei 4926/24 torna obrigatório o registro em cartório de prévia autorização conjugal no momento em que um bem é incorporado ao patrimônio empresarial de um empresário casado. Essa averbação seria uma condição para que o empresário possa vender, ou usar como garantia, imóveis da empresa sem precisar da autorização…
Divórcio com filhos pode ser feito em cartório? Sim! Entenda as novas regras, como funciona o processo extrajudicial e o que é preciso para realizar o divórcio com filhos de forma rápida, segura e legal! O divórcio com filhos menores pode ser realizado de duas formas: pela via judicial, seja de forma amigável (consensual) ou litigiosa, quando não há acordo…
O Programa tem como objetivo introduzir a gestão da qualidade nos Cartórios brasileiros, independentemente de seu porte No próximo dia 25 de março de 2025, às 19h (horário de Brasília), acontecerá a live de lançamento do Programa de Capacitação Cartório TOP 2025. Este evento será transmitido ao vivo no canal do Youtube da Associação dos Notários e Registradores do Brasil…
O valor de reconhecimento de firma é um tema recorrente quando falamos em documentação e autenticações em cartório, para muitos, esse é um processo necessário em diferentes situações, desde contratos até autorizações de viagem. Mas você sabe exatamente quanto custa ou o que é necessário para realizar esse serviço? Neste artigo do Cartório Online Brasil 24 Horas, vamos esclarecer as…
O Inventário Extrajudicial é um procedimento que visa a partilha de bens de uma pessoa falecida de forma mais célere e menos burocrática do que no Inventário Judicial. Como sempre falamos aqui, a via extrajudicial é alternativa (e jamais obrigatória), todavia, não restam dúvidas quanto aos seus benefícios nestes mais de 18 anos da promulgação da Lei que lhe deu…
