Brasília, 12 de agosto – “Transformação da Fé-Pública pela Digitalização” foi o tema de destaque do seminário “A Digitalização da Sociedade e o seu Direito”, evento organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ocorreu de forma híbrida nesta sexta-feira (12/08). Integraram a mesa debatedora o diretor do curso de Direito da Universidade de São Paulo, Celso Campilongo, e a diretora do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Ana Paula Frontini, sob moderação do presidente do CNB/SP, Daniel Paes de Almeida.
Paes de Almeida abriu o debate ao comentar sobre a crescente digitalização de serviços e seus impactos para a sociedade quando tal evolução chega aos serviços notariais. “A digitalização é uma realidade e não apenas uma expectativa. Devemos aprender a lidar e participar desta transformação. Quando a OAB convida o Colégio Notarial ao debate, é mostrada a importância da digitalização dos Cartórios de Notas para o Brasil”, disse.
Campilongo prosseguiu ao falar sobre a “intrínseca relação entre inovação e Direito ao longo da história”, exemplificando como novas legislações, jurisprudências e normativas refletem no uso e na existência de novas ferramentas tecnológicas. “Há uma relação mútua e via dupla entre a inovação e o Direito. Novas possibilidades refletem em novos cenários de interação entre membros da sociedade”.
“Novas formas de locomoção, novas formas de comunicação e novos equipamentos criam automaticamente questões jurídicas que devem sempre ser abordadas”, explicou ao ressaltar que o mesmo acontece com a atividade notarial. “Ora, os tabelionatos existem por meio da comunicação entre cidadão e tabelião, entre a expressão da vontade. Foi preciso incorporar as mais inovadoras formas tecnológicas que possibilitassem essa interação nos dias atuais”, concluiu.
Coube à vice-presidente da Academia Notarial Brasileira, Ana Paula Frontini, apresentar a ferramenta que permeia e dá suporte à realização de atos notariais digitais, o e-Notariado. Frontini ressaltou que a plataforma é uma resposta “à crescente demanda da sociedade pela continuidade da prestação de serviços notariais em modo online, além também da clara preocupação da garantia segurança jurídica a atos realizados durante a pandemia de coronavírus”.
A diretora do CNB/CF explicou que a implementação do e-Notariado pelo Colégio Notarial trouxe consigo reflexos diretos de sua interação com o “Brasil moderno e suas realidades” ao possibilitar a garantia de segurança pela disponibilização de uma ferramenta gratuita, o Certificado Digital Notarizado. “Esta certificação é oferecida de forma totalmente gratuita a fim de democratizar e garantir inclusão digital a todos que queiram utilizar o e-Notariado. Esta é um dos exemplos mais claros e diretos dos reflexos da transformação da fé-pública em todos os seus princípios universais de se oferecer um serviço de qualidade a todos os cidadãos”, disse.
Fonte: CNB/CF
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