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Monthly Archives: setembro 2022

Rota Jurídica: Quais os principais riscos jurídicos na hora de comprar um imóvel? Especialista lista cinco

Rota Jurídica: Quais os principais riscos jurídicos na hora de comprar um imóvel? Especialista lista cinco

O setor imobiliário se mantém aquecido. É o que mostra o levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em que o total de novos imóveis comercializados aumentou 6,2% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período em 2021, e foram vendidas mais de 36 mil unidades…

Ibdfam: Mulher tem maternidade socioafetiva reconhecida após divórcio; nome será incluído no registro dos filhos

Ibdfam: Mulher tem maternidade socioafetiva reconhecida após divórcio; nome será incluído no registro dos filhos

Uma mulher que manteve relação de proximidade com os filhos biológicos do ex-marido após o divórcio teve a maternidade socioafetiva reconhecida pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A decisão unânime permitiu a inclusão do nome no registro dos três autores da ação.   Conforme consta nos autos, após o divórcio, a…

Segs: Cresce número de testamentos vitais lavrados em São Paulo

Segs: Cresce número de testamentos vitais lavrados em São Paulo

No dia 31 de agosto, a Resolução 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta a utilização das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), também conhecidas como testamentos vitais, completou dez anos. O documento permite que as pessoas, antecipadamente, expressem suas escolhas quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fiquem impossibilitadas de manifestar a vontade em virtude de…

Artigo: Ata notarial para fins de usucapião extrajudicial – Por Juan Daniel Peron

Artigo: Ata notarial para fins de usucapião extrajudicial – Por Juan Daniel Peron

O procedimento extrajudicial de Usucapião vem ganhando força nos Cartórios em todo país, pois além de não existir litígio, o Conselho Nacional de Justiça aperfeiçoou e uniformizou os procedimentos relativos à usucapião extrajudicial, reduzindo consideravelmente as demandas no Poder Judiciário mediante a desjudicialização de procedimentos dessa natureza.   Com as alterações no Código de Processo Civil e na Lei de…

Artigo: A reprodução assistida post mortem e o rompimento do testamento – Por Mário Luiz Delgado

Artigo: A reprodução assistida post mortem e o rompimento do testamento – Por Mário Luiz Delgado

Como se sabe, não existe, no Brasil, limitação temporal ao uso das técnicas ou métodos de reprodução humana medicamente assistida, uma vez que a utilização de gametas ou de embriões crio preservados poderá ocorrer post mortem, ou seja, após o falecimento do marido/esposa, companheiro(a) ou doador(a).   A questão sobre a qual nos propomos a refletir na coluna de hoje…

Artigo: A herança do cônjuge casado pela separação de bens: o fato que muitos desconhecem – Por Raul Bergesch

Artigo: A herança do cônjuge casado pela separação de bens: o fato que muitos desconhecem – Por Raul Bergesch

Apesar das críticas ao ordenamento jurídico atual, não pode-se, de forma alguma, não dar a devida relevância a esse assunto   A principal confusão que se observa neste tema é a falta de conhecimento dos institutos da meação e da herança. Isto porque muitas pessoas leigas no Direito acreditam que, quando se casa pelo regime de separação convencional de bens,…

Artigo: Da legitimidade para abertura de inventário em prol do credor do herdeiro – Por Gabriel Werneck Chastalo

Artigo: Da legitimidade para abertura de inventário em prol do credor do herdeiro – Por Gabriel Werneck Chastalo

Entender sobre a legitimidade para requerer a abertura de inventário pode ser importante ferramenta em favor do credor do herdeiro, tendo em vista que o procedimento envolverá o levantamento de bens da pessoa morta, que, ao entrarem na esfera patrimonial do herdeiro, poderão servir para a satisfação de eventual dívida existente.   Com a morte da pessoa se inicia o…

Artigo: Da legitimidade para abertura de inventário em prol do credor do herdeiro – Por Gabriel Werneck Chastalo

Artigo: Da legitimidade para abertura de inventário em prol do credor do herdeiro – Por Gabriel Werneck Chastalo

Entender sobre a legitimidade para requerer a abertura de inventário pode ser importante ferramenta em favor do credor do herdeiro, tendo em vista que o procedimento envolverá o levantamento de bens da pessoa morta, que, ao entrarem na esfera patrimonial do herdeiro, poderão servir para a satisfação de eventual dívida existente.   Com a morte da pessoa se inicia o…

TRF3: INSS deve conceder salário-maternidade a mãe não gestante

TRF3: INSS deve conceder salário-maternidade a mãe não gestante

Segundo magistrado, é discriminatória a exclusão de toda e qualquer forma de maternidade   O juiz federal Fabiano Lopes Carraro, da 7ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a imediata implantação do benefício de salário-maternidade a uma mãe não gestante de gêmeos. A decisão é do dia 6/9.   “A…