Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Daily Archives: 03/10/2022

Artigo: Reconhecimento de dupla paternidade – biológica e socioafetiva – Por Giovanna Andreotti

Artigo: Reconhecimento de dupla paternidade – biológica e socioafetiva – Por Giovanna Andreotti

Desde 2016, passou a ser possível o reconhecimento de dupla paternidade, mantendo o registro e, por consequência, os deveres e direitos do pai biológico e o acréscimo da paternidade socioafetiva com seus devidos efeitos. Essa discussão chegou ao Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 898.060/SC) para repercussão geral. Na decisão, o relator, Luiz Fux,…

Ler mais

Artigo: A Recomendação CNJ nº 128 e o combate à violência patrimonial contra a mulher – Por Mário Luiz Delgado

Artigo: A Recomendação CNJ nº 128 e o combate à violência patrimonial contra a mulher – Por Mário Luiz Delgado

Em 15 de fevereiro de 2022 foi editada a Recomendação CNJ nº 128, orientando os órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, de modo a colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pela Resolução CNJ no 254/2020, relativas ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.   A Lei Maria…

Artigo: O dilema moral do testamento vital à luz de algumas Teorias da Justiça – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto

Artigo: O dilema moral do testamento vital à luz de algumas Teorias da Justiça – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto

Hígia se formara há pouco mais de 2 anos na faculdade de medicina e, enquanto se preparava para disputar uma vaga de residência em um dos hospitais mais prestigiados na sua área de pesquisa, a medicina de emergência, foi contratada como socorrista por uma empresa que administrava a concessão de uma das rodovias mais perigosas do país. Naquela tarde de…

CNJ discute transição ao acesso digital a serviços de cartórios

CNJ discute transição ao acesso digital a serviços de cartórios

A previsão de implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), em junho passado, por meio da edição da Lei 14.382, visa à simplificação e à modernização do acesso dos cidadãos a serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios. E os desafios envolvidos na missão de transformar a relação entre pessoas (físicas e jurídicas) e documentos essenciais para os negócios públicos e…