O pluralismo é um dos símbolos essenciais da pós-modernidade. Quando os profissionais do Direito descrevem a família como fruto da cultura, referem-se ao fato de que, no mundo contemporâneo, já não é possível aceitar uma ideia linear e única sobre as estruturas familiares. O pluralismo familiar, sendo assim, é a característica da multiplicidade de espécies familiares que convivem num mesmo…
A realidade social constrói e molda o ordenamento jurídico, refletindo os interesses e as necessidades do povo. Não é tarefa fácil a atualização do Direito porque não há como precisar quando o presente virou passado. Ademais, a quem cabe esta tarefa de verificar a consonância entre a realidade social e a lei? Certo que esta não é a única fonte…
O art. 32, § 2º da lei 4.591/64 já passou por diversas transformações legislativas. Quando editada a Lei de Incorporação Imobiliária, o dispositivo aduzia que os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas “serão também averbáveis à margem do registro de que trata este artigo”[1]. Em 2001, com a edição…
Entenda o que diz a lei! Atualmente, é muito comum que casais passem a conviver juntos sem formalizar oficialmente o relacionamento, o que faz com que fiquem em dúvida se o namoro se trata de uma união estável e, consequentemente, se deve haver partilha de bens. Afinal, o que determina a estabilidade da união e quanto tempo demora para…
Migalhas realiza o evento “Capacitação Profissional em Atos Eletrônicos Particulares, Notariais e Registrais”. Em três painéis: a assinatura eletrônica de instrumentos particulares, a escritura pública eletrônica e reconhecimento eletrônico de firma, e o registro eletrônico de imóveis: protocolo, averbação e registro. Programação Capacitação Profissional em Atos Eletrônicos Particulares, Notariais e Registrais 09h00 às 09h05 Abertura 09h05…
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a transferência de imóvel pelo devedor à filha menor de idade – tornando-se insolvente – caracteriza fraude à execução, independentemente de haver execução pendente ou penhora averbada na matrícula imobiliária, ou mesmo prova de má-fé. A…
Profissionais do judiciário e direito civil protagonizaram a discussão sobre “Deformalização do divórcio: como conciliar segurança jurídica e celeridade”, no segundo painel do XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci 2022), na manhã desta sexta-feira (14), em São Paulo. Com dois pontos divergentes sobre o processo de divórcio liminar, a mesa foi mediada pelos registradores civis Flavia Hill e…
Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Juntamente com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN, mais conhecido apenas como ISS), eles compõem grande parte das receitas próprias nos mais de 5.500 municípios brasileiros. A previsão desses tributos…
Roma, 13 de outubro de 2022 – Em painel inédito, a plataforma e-Notariado foi tema de destaque durante o curso de Alta Formação sobre “Os Desafios do Constitucionalismo Digital”, evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com a Universidade Sapienza di Roma, que recebeu a comitiva do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil para debater sobre…
No dia 10 de novembro, a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) realizará o evento “Aspectos Atuais das Relações Familiares” na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, n° 95). A ocasião se dará presencialmente, com inscrições gratuitas e limitadas, duração de 9h às 11h, sob a coordenação dos drs. Celso Fernandes Campilongo e Regina Beatriz…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 18-10-2022 Fonte: DJE/SP
