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Daily Archives: 19/10/2022

Artigo: A afetação e o direito imobiliário – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins

Artigo: A afetação e o direito imobiliário – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins

Os conceitos não são substancialmente dessemelhantes, tendo em vista que todos os referidos institutos têm uma base comum.   Apesar da contemporaneidade da utilização da afetação patrimonial em relação a institutos jurídicos imobiliários e mobiliários no Brasil, a exemplo do que se dá no tocante ao patrimônio de afetação no contexto da incorporação imobiliária e do bem de família voluntário,…

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Artigo: Eutanásia – Por Nicolli Marinho

Artigo: Eutanásia – Por Nicolli Marinho

O tema “eutanásia” é alvo de divergências doutrinárias e objeto de estudo de diversas áreas de aplicação   O Código Penal de 1940 em atual vigência no Brasil dá ao bem jurídico vida o maior grau de proteção no ordenamento jurídico. Conforme Nélson Hungria, idealizador do Anteprojeto do Código Penal de 1940, o bem vida é o bem jurídico de…

Artigo: Pacto antenupcial e cláusulas existenciais – Por Rodrigo da Cunha Pereira

Artigo: Pacto antenupcial e cláusulas existenciais – Por Rodrigo da Cunha Pereira

O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isso se deve ao desenvolvimento, compreensão e valorização da autonomia privada, palavra de ordem do Direito Civil contemporâneo, e especialmente no Direito de Família. Paulo Lôbo, com a autoridade de um dos maiores juristas brasileiros, na Revista IBDFAM nº 53 propõe a substituição de tal expressão por “autodeterminação existencial”, reforçando, aprofundando…

STJ: Informativo destaca usucapião de bem público e vacinação contra Covid-19

STJ: Informativo destaca usucapião de bem público e vacinação contra Covid-19

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 752 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.   No primeiro processo em destaque, a Quarta Turma, por maioria, decidiu que a existência de bem público não demarcado em condomínio pro indiviso com particulares não impede ação de usucapião parcial. A…

ES360: Testamento de herança digital – conheça a tendência

ES360: Testamento de herança digital – conheça a tendência

O documento deixa o acesso às senhas de redes sociais, e-mails e tudo o que pode estar disponível no mundo digital   Um tema controverso, mas que está se tornando popular: o testamento de herança digital. O documento deixa o acesso às redes sociais, e-mails e tudo o que pode estar disponível no mundo digital. Pensando nisso, dois advogados do…

CNB/CF divulga trabalhos brasileiros selecionados para o XXX Congresso do Notariado Mundial

CNB/CF divulga trabalhos brasileiros selecionados para o XXX Congresso do Notariado Mundial

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal divulga e parabeniza os trabalhos selecionados que representarão o Brasil no XXX Congresso Internacional do Notariado, evento organizado pela União Internacional do Notariado (UINL) que acontecerá em Cancun, no México, entre os dias 1º e 3 de desembro de 2022. Os trabalhos selecionados são de autoria de Tatiana Sanader, tabeliã de Arvorezinha/RS…