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Daily Archives: 17/10/2022

Artigo: A união estável e o regime de bens – Por Eduardo Lucena

Artigo: A união estável e o regime de bens – Por Eduardo Lucena

Em artigo anterior, abordei o tema da união estável e suas particularidades jurídicas, explorando seu conceito, suas características, seus requisitos, entre outros aspectos próprios do referido instituto.   Ainda naquela oportunidade, afirmei que os companheiros também podem escolher o regime de bens que entenderem mais apropriado para eles, como ocorre com o pacto antenupcial para o casamento.   Caso não…

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Artigo: Entendimento atual do STJ reforça a importância do planejamento sucessório – Por Luiz Fernando Blumenthal Pardell

Artigo: Entendimento atual do STJ reforça a importância do planejamento sucessório – Por Luiz Fernando Blumenthal Pardell

O tema do planejamento sucessório vem ganhando espaço e visibilidade no dia a dia das famílias brasileiras. Talvez pelas incertezas e anseios ocasionados pela pandemia da Covid-19 ou mesmo pelas constantes notícias acerca do possível aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) [1], fato é que o assunto nunca esteve tão em voga.   Nesse sentido, a…

Artigo: A multifuncionalidade do testamento – Por Daniel Ustarróz

Artigo: A multifuncionalidade do testamento – Por Daniel Ustarróz

Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Através dessa redação, prevista no art. 1857, do Código Civil, o direito brasileiro recepciona o histórico instituto do testamento, com o qual as pessoas exercitam a sua autonomia.   O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer…

Agência Câmara de Notícias: CCJ aprova condições para guarda de animais domésticos em casos de separação

Agência Câmara de Notícias: CCJ aprova condições para guarda de animais domésticos em casos de separação

Proposta também trata da possibilidade de divisão das despesas do animal; proposta deverá seguir para o Senado   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá ao juiz a prerrogativa de fixar os direitos e as obrigações das partes em relação ao animal de estimação, se o casamento ou união estável…

CNB/CF apresenta plataforma e-Notariado em evento internacional sobre Constitucionalismo Digital

CNB/CF apresenta plataforma e-Notariado em evento internacional sobre Constitucionalismo Digital

Roma, 13 de outubro de 2022 – Em painel inédito, a plataforma e-Notariado foi tema de destaque durante o curso de Alta Formação sobre “Os Desafios do Constitucionalismo Digital”, evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com a Universidade Sapienza di Roma, que recebeu a comitiva do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil para debater sobre…

Future Com: Andrey Guimarães Duarte vai ministrar palestra no Future Jud 2022

Future Com: Andrey Guimarães Duarte vai ministrar palestra no Future Jud 2022

O tabelião e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil — Seção São Paulo, Andréy Guimarães Duarte, vai ministrar palestra no congresso Future Jud, evento que será promovido entre terça-feira (18/10) e quinta-feira (20/10), em São Paulo.   O tema da palestra será “A evolução dos cartórios no ambiente digital. Tecnologia agregada à segurança jurídica. Os benefícios para o cidadão”.  …

Detran/SP: ATPV-e poderá ser assinada digitalmente no e-Not Assina

Detran/SP: ATPV-e poderá ser assinada digitalmente no e-Not Assina

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) informam que desde o dia 16 de dezembro a segunda fase do projeto de emissão do ATPV-e com o Detran/SP está disponível na plataforma do e-Not. A novidade é resultado de tratativas das duas entidades junto ao Detran/SP, que passa…