Os conceitos não são substancialmente dessemelhantes, tendo em vista que todos os referidos institutos têm uma base comum Apesar da contemporaneidade da utilização da afetação patrimonial em relação a institutos jurídicos imobiliários e mobiliários no Brasil, a exemplo do que se dá no tocante ao patrimônio de afetação no contexto da incorporação imobiliária e do bem de família voluntário,…
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, a rescisão contratual de compra e venda de imóvel por culpa da empresa vendedora, que omitiu informações no quadro-resumo. A decisão reformou a sentença que havia determinado a rescisão do contrato por culpa do comprador, que ingressou com a ação judicial com uma…
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou na terça-feira, dia 11 de outubro, um projeto de lei que estabelece regras para a guarda de animais de estimação em casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal de seus possuidores. O Projeto de Lei n. 69/2019 , de autoria do deputado Fred Costa (Patriota) prevê…
É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de saúde fechado, restrito a servidores públicos. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do Estado da Bahia contra decisão monocrática do desembargador convocado Manoel Erhardt, que, reformando acórdão do tribunal…
Empresa atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto O Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, Valdeci Mendes de Oliveira, deferiu pedido de liminar em Ação Civil Pública, ajuizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e pela Associação dos Plantadores de Cana do Médio Tietê (ASCANA), em face do Grupo Empresarial Bracell, onde se requereu,…
Especialistas explicam como a modalidade protege o fator humano e emocional Como o próprio nome diz, divórcio humanizado é um mecanismo jurídico pelo qual se objetiva reduzir ao máximo o impacto da dissolução do casamento na vida daqueles que integram determinada relação familiar, ou seja, é uma alternativa para descomplicar um processo sensível e delicado do fim de um…
A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios, abriu as inscrições para 4 aulas gratuitas sobre temas de Gestão do Extrajudicial que estão em pauta: Aula 1 – 17/10 – O tripé dos resultados para a Serventia Aula 2 – 18/10 – O custo zero do conhecimento interno Aula 3 –…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Clique aqui. Fonte: DJE/SP
