Como diz o famoso ditado popular, a única certeza que temos na vida é a morte. Mas há quem diga que o pagamento de impostos também deveria ser incluída nessa oração. De uma forma ou de outra, certo é que ninguém gosta da ideia de projetar a vida dos seus familiares após a sua morte. Nada obstante, principalmente para…
É muito comum a falta de averbação de construção no RGI. Na usucapião ela também é uma questão recorrente usucapião é uma forma legítima de aquisição da propriedade (mobiliária e imobiliária) pelo preenchimento comprovado dos requisitos exigidos em lei, especialmente os presentes em todas as suas espécies: coisa hábil, tempo necessário e posse qualificada. No dizer da boa e…
A formação de favelas deriva da extrema pobreza efetivada em um país continental como o Brasil, com enormes vicissitudes, contudo, a REURB se apresenta como uma solução, ainda que parcial, para o acesso efetivo de grande camada da população ao direito fundamental à moradia, trazendo segurança jurídica aos seus ocupantes e familiares Um dos resultados mais notáveis dos conflitos…
O Projeto de Lei 1902/22 assegura a casais homoafetivos o direito de obter o registro civil de filhos gerados a partir de inseminação artificial heteróloga realizada fora de clínicas especializadas em reprodução assistida. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A inseminação artificial heteróloga ocorre quando um casal decide ter filhos a partir do esperma de um…
O Governo Federal publicou, no último dia 27 de setembro, o Decreto n. 11.208/2022 dispondo sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais(SINTER) e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro(CIB) e, também, regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis. Na redação, o CIB é definido como um dos bancos de dados que integra o SINTER, no qual…
O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como novo corregedor nacional de Justiça no dia 30 de agosto, durante cerimônia ocorrida na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O ministro Luis Felipe Salomão, novo corregedor nacional de Justiça, afirmou que pretende centrar esforços para elevar a eficiência processual do Poder Judiciário brasileiro, tendo como estratégias principais a promoção…
Com 14 anos de história e publicada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), a Revista de Direito Notarial (RDN) obteve a certificação Qualis Capes, categoria B3 de qualidade, e se tornou a primeira publicação técnico-científica da área extrajudicial brasileira a pontuar no programa. O feito classifica o periódico como uma publicação de relevância em sua área…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 04-10-2022 Fonte: DJE/SP
