A compra e venda particular de imóveis sem nenhum registro no cartório de registro de imóveis é chamada de contrato de gaveta. Apesar de não ser a forma indicada para a aquisição de imóvel, em razão dos inúmeros riscos inerentes à operação, é uma prática comum de mercado. Infelizmente, os efeitos jurídicos produzidos com a celebração desse contrato são…
Com o falecimento do jogador do século, nosso brasileiro notável Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, que parou guerra para desfilar a arte do futebol, que quando se fala no Brasil já se associa como país do futebol muito por sua contribuição, surge uma dúvida: Como fica agora a divisão dos seu patrimônio? Quando ocorre uma perda familiar, que causa…
Estado é responsável por 20% do total de uniões estáveis homoafetivas realizadas no País Embora o instituto da união estável exista no ordenamento brasileiro desde a constituição de 1988, só foi promulgada uma lei federal em 1996, a qual regrou os direitos e os deveres para casais heterossexuais. Para casais do mesmo sexo, a união estável foi reconhecida como…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com a JS Gráfica. A JS Gráfica trabalha desde 1994 agregando o que há de melhor na produção de impressos de segurança. O resultado final é um alto padrão de qualidade e de impressão, garantindo o maior grau de proteção contra falsificações e adulterações. Hoje são centenas…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga as Tabelas de Custas e Emolumentos dos Tabelionato de Notas do Estado de São Paulo, que entram em vigor a partir de 6 de janeiro de 2023. Diante da complexidade da situação, que compreende centenas de municípios e as diversas possíveis interpretações frente às peculiaridades dos tecidos normativos municipais, o…
Introdução – Princípios norteadores dos direitos reais O leitor, ao se deparar com o título desta publicação – e com os das próximas, se perguntará: qual a relação dos princípios norteadores dos direitos reais, tema tão abstrato e geral, com a natureza jurídica do direito de laje, questão tão específica? A relação é clara; nada do que aqui…
O Inventário Extrajudicial, como melhor exemplo da desjudicialização presente no ordenamento jurídico brasileiro é um excelente caminho para a regularização de bens deixados por pessoas falecidas, sendo este mais célere e econômico, sem necessidade de intervenção judicial. O procedimento extrajudicial é realizado através de escritura pública, na presença do Tabelião de Notas e do Advogado constituído pelas partes, desde…
Com a chegada de 2023 é tempo de recomeçar, deixar para trás tudo aquilo que não faz mais sentido, e desenhar novas e felizes histórias. Os cartórios habitualmente estão presentes em momentos marcantes da vida das pessoas, e nesse nascente Ano Novo tal destaque só tende a aumentar. Quem não quer encontrar a “tampa de sua panela” e…
Sistema de protocolo on-line passou a valer no final de dezembro Diante de tantos pedidos de cidadania, as autoridades portuguesas aliaram-se à tecnologia para facilitar o andamento dos processos. Anunciado para dezembro, o sistema de protocolo online passou a valer aos que buscam o passaporte definitivo para residir no território europeu. Entretanto, longe de ser “mais fácil”, a…
Com o surgimento da pandemia da Covid-19 e a necessidade de isolamento social, muitos casais de namorados decidiram morar juntos. E aí surge a dúvida: será que é preciso assinar algo? Como provar um vínculo para facilitar o contrato de aluguel, por exemplo? Em meio a tantas questões surgiu um termo curioso: o contrato de namoro. De acordo com…
Quando o valor da pessoa em sua exata dimensão de dignidade demanda direitos e a família congrega as pessoas em suas unidades de valor, busca-se consolidar as novas tendências do Direito das Famílias. Efetivá-las, com a maior extensão de suas realidades jurídicas, é o desafio atual. Dentro do seu amplo espectro, as perspectivas presentes exigem que a família seja…
Primeiro é preciso comprovar o parentesco e, caso positivo, terá direito a herança Infelizmente, no Brasil é comum o cenário de pessoas que não têm no seu registro o nome do pai. Em muitos desses casos, o filho sabe quem é o seu pai e fica com a dúvida: será que tenho o direito de herança mesmo sem ter…
As solicitações para emissão de autorização de viagem para crianças aumentaram em torno de 80% desde o início de dezembro no posto de atendimento do Juizado da Infância e Juventude-Infracional – JIJI da Comarca de Manaus do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJ/AM. A alta da demanda, já esperada pelo juizado, tem sido intensa desde o…
Iniciativa busca modernizar o processo de intermediação imobiliária aproveitando as novas tecnologias utilizadas pelo mercado O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Confeci) autorizou o uso da tecnologia blockchain para o registro de negociações e documentos no setor. A iniciativa inédita tem como finalidade modernizar o processo de fiscalização do exercício da atividade de intermediação imobiliária ante às novas…
O advogado especialista em processo civil, Luciano Martins da Silveira, atua predominantemente nas áreas cível, administrativa, tributária e urbanística. Já foi advogado de sociedade de economia mista federal, e a partir dessa atividade e das necessidades próprias dos negócios jurídicos entabulados, se aproximou da atividade notarial e registral. Em outros estados, chegou a exercer as funções de Registrador Civil com…
