O primeiro dia do Encontro Mundial do Notariado & XXV Congresso Notarial Brasileiro, que ocorreu entre os dias 6 e 10 de novembro, no hotel Royal Tulip, em Brasília/DF, foi marcado pela realização das reuniões das 11 Comissões de Trabalho da CAAm, na qual o notariado brasileiro participou ativamente debatendo os principais temas da atividade no continente.
Eduardo Calais, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Ubiratan Guimarães, presidente da Academia Notarial Brasil e conselheiro de direção da União Internacional do Notariado (UINL), acompanharam de perto as atividades das 11 Comissões de trabalho ao lado de Homero López Obando e Eugénio Gil Gil, presidente e vice da CAAm, respectivamente.
“Cada uma dessas Comissões desempenha um papel crucial no desenvolvimento do notariado. Desde a Comissão de Sucessões, discutindo legislações e propondo recomendações no âmbito americano, até outras que abordam temas fundamentais para a nossa atividade. É gratificante perceber como esses diálogos contribuem para a evolução constante do notariado e para a busca incessante pela segurança jurídica em nosso continente”, comentou o vice-presidente do CNB/CF, Eduardo Calais.
Ubiratan Guimarães também ressaltou a importância do encontro. “A Comissão de Assuntos Americanos tornou-se um espaço vital para a troca de ideias e práticas, contribuindo significativamente para a evolução do notariado no continente. Essa colaboração não apenas enriquece nosso entendimento das diversas realidades notariais, mas também fortalece a unidade e a coesão necessárias para enfrentar os desafios comuns que compartilhamos como profissionais notariais. Foi uma experiência enriquecedora, destacando o papel central dessa Comissão na construção de um notariado mais sólido e coeso nas Américas”, finalizou.
Homero López Obando, presidente da CAAm, ressaltou a relevância das reuniões. “Estamos trabalhando com as 11 Comissões que integram o notariado americano, e creio que essa é uma maneira de crescermos juntos para fortalecer a atividade notarial na América e no mundo”, afirmou.
Já o vice-presidente da CAAm, Eugénio Gil Gil enfatizou a importância do evento. “Esse é o fórum mais importante do notariado. Estamos aqui na casa do notariado brasileiros, que se converte na casa de todo o notariado mundial. Isso permite que todos os notários do mundo compartilhem suas experiências e trabalhos que serão um benefício para o notariado de cada país, e sobretudo aos cidadãos que são os usuários dos serviços notariais”, disse o colombiano.
Trabalho das Comissões
Durante o primeiro dia do Encontro Mundial do Notariado & XXV Congresso Notarial Brasileiro, o notariado brasileiro desempenhou um papel ativo nas discussões, marcando presença em diversas Comissões, com Carolina Romano Brocco na Comissão de Sucessões, Alexandre Kassama e Graziella Guerra na Academia Notarial Americana; Leia Fernanda de Souza Ritti Ricci na Comissão de Mediação; Gustavo Dal Molin na Comissão do Notariado Jovem; Luciano Godoi Martins na Comissão de Segurança Informática e Segurança Jurídica; Fábio Rodrigo de Paiva Henriques na Comissão de Lavagem de Dinheiro; Leonardo Marques Pacheco na Comissão de Cadastro e Registro; Luiz Dias Martins Filho na Comissão de Integração e Tratados; Tatiane Sander na Comissão de Títulos; e Marla Camilo na Comissão de Integração e Títulos.
Na Comissão de Sucessões, a brasileira Carolina Romano Brocco destacou o progresso do encontro. “A nossa Comissão está debatendo o plano de trabalho que já havia sido definido no encontro anterior, no Equador, e estamos fazendo agora um ‘apanhado’ da legislação dos países de cada um dos membros presentes para que possamos pensar em propostas de recomendações de âmbito americano”, comentou.
Tatiane Sander, da Comissão de Títulos, destacou a importância das decisões tomadas na reunião. “Foi muito proveitosa, onde o presidente designou as funções e atribuições neste mandato. Faremos com que o Brasil seja muito bem representado, divulgando suas ações e também a nossa legislação, para contribuir com os demais países”, expressou a notária.
Leonardo Marques, da Comissão de Cadastro e Registros, comentou sobre os planos futuros do grupo de trabalho “Já estamos planejando um evento virtual para que possamos trocar experiências de toda América e contribuir para o notariado como um todo”, comentou o notário.
Na Comissão do Notariado Jovem, Gustavo Dal Molin comentou sobre o encontro “Agradecemos ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal pelo apoio e incentivo demonstrados com a reformulação e relançamento do programa do Notariado Jovem, com votos de que o movimento jovem ganhe cada vez mais adeptos e possa contribuir para a formação principiológica, deontológica e jurídica dos notários brasileiros, especialmente daqueles que estejam nos primeiros anos de exercício da profissão”.
“É essencial mantermos um protagonismo especial perante a UINL, buscando uma coordenação próxima, como ressaltado pelo presidente Lionel Galliez. A análise comparativa das legislações vigentes no continente, a preocupação com a determinação do Beneficiário Final nas pessoas jurídicas e a promoção de capacitações em prevenção de LA/FT são passos significativos para fortalecer o papel do notariado”, comentou o tabelião Fábio Paiva, membro da Comissão de Combate à Lavagem de Dinheiro.
Leonardo Godoi Martins comentou sobre o que o grupo de trabalho abordou durante sua reunião “Discutimos sobre o que cada país possui de forma geral para a realização de atos eletrônicos. Foi muito bom trocar ideias com a Espanha, República Dominicana, Peru e todos os demais países. Foi gratificante participar do encontro”, expressou.
Comissão de Combate à Lavagem de Dinheiro
Fábio Rodrigo de Paiva, da Comissão de Combate à Lavagem de Dinheiro da CAAm destacou a importância da coordenação dinâmica com a UINL. O foco principal recaiu sobre a análise comparativa das legislações antilavagem de dinheiro nas nações membros, com a intenção de estabelecer requisitos padronizados.
Outro ponto foi a preocupação em relação à criação de pessoas jurídicas, sem intervenção notarial, especialmente nas sociedades por ações simplificadas. A Comissão debateu a necessidade de transmitir ao presidente da CAAm a importância da função notarial nesse processo, alinhada às recomendações do GAFI. Além disso, enfatizou-se a promoção de capacitações em prevenção à lavagem de dinheiro, com o oferecimento de conferências e cursos virtuais. Os membros da Comissão puderam ainda acompanhar o Fórum de Combate à Lavagem de Dinheiro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Comissão de Direitos Sucessórios
Carolina Romano Brocco, representante brasileira na Comissão, contribuiu para o debate de quatro pontos previamente definidos durante o encontro anterior em Guayaquil, no Equador, apresentando o panorama normativo de cada país membro da Comissão.
- a) A obrigação de testemunhas nos testamentos públicos foi considerada incompatível com a função notarial, sugerindo a eliminação desse requisito.
- b) A criação de uma central de informações sobre testamentos públicos entre os países membros não será proposta pela comissão
- c) Não deve ser obrigatório exigir certificado de saúde mental de pessoas idosas, recomendando a decisão ao notário.
- d) Para cumprimento do testamento público aberto, não se deve exigir aprovação judicial prévia. Recomenda-se a exclusão desse requisito nas leis dos países membros.
Comissão do Notariado Jovem
Na apresentação da Comissão do Notariado Jovem, que conta com representação do brasileiro Gustavo Dal Molin, foi abordada a situação atual do setor em cada país. Destacaram-se os notariados jovens argentino e uruguaio como os mais desenvolvidos do continente. O México planeja realizar seu primeiro encontro nacional do notariado jovem no próximo ano. Surgiu a proposta de realizar anualmente um evento para o notariado jovem do México e dos países da América Central.
Durante a reunião da Comissão, foi lançada a primeira edição da revista da Comissão do Notariado Jovem. A revista apresenta artigos jurídicos que abordam a forma de acesso à função notarial, os desafios e dificuldades nos primeiros anos de exercício da profissão. Os artigos foram contribuições de notários de diversos países, como o editorial assinado por David Figueroa Marquez, ex-presidente da CAAm e idealizador da Comissão do Notariado Jovem. A revista está disponível de forma online em: https://abrir.link/jNb7K
Comissão de Segurança Informática e Segurança Jurídica
Na reunião da Comissão, o brasileiro Luciano Godoi Martins foi um dos participantes proeminentes. Na reunião da Comissão, o destaque recaiu sobre a temática da desjudicialização, refletindo o foco central do Encontro. Durante as discussões, diversos temas foram abordados, incluindo a análise e debate do decálogo da UINL, a preocupação com a invasão de competência dos notários por plataformas digitais, a discussão sobre a competência geográfica para atos notariais eletrônicos, as experiências variadas dos países do notariado latino com serviços remotos e um debate sobre a geolocalização de notários e partes para delimitação de competência.
Comissão de Cadastros e Registros
Leonardo Marques Pacheco, um dos membros brasileiros participantes e ativos da Comissão comentou que o grupo visa compartilhar práticas existentes nos países do sistema do notariado latino. E, entre as principais atividades planejadas durante a reunião no dia 06 de novembro, destaca-se a organização de webinars para o intercâmbio de critérios entre organizações cadastrais, registrais e governos, além da realização de investigações para desenvolver publicações sobre temas relacionados ao nome da comissão.
Uma proposta discutida foi a unificação cadastral em âmbito nacional, seguida pela homologação registral imobiliária. Após análise comparativa dos registros e cadastros em diferentes países, como Brasil, México, Equador, Peru e Argentina, foi decidido realizar o primeiro encontro virtual em janeiro de 2024 abordando o tema “Unificação de Cadastros e Registros Públicos no Metaverso”. A transmissão que ocorrerá no dia 27 de janeiro abordará temas como Ética, Inteligência Artificial e Segurança Jurídica. Além disso, a comissão iniciará estudos mais aprofundados para a produção de um artigo a ser publicado.
Comissão de Integração e Tratados
A reunião teve início com a participação do embaixador da Venezuela, Guilhermo Valles, que compartilhou informações cruciais sobre as relações intercontinentais, destacando a relevância da Comissão de Integração e Tratados. Posteriormente, Alfonso Cavallé Cruz, membro da Comissão, abordou uma plataforma de serviços online para integração entre os países membros. Em seguida, foram compartilhadas informações sobre os estudos e trabalhos realizados durante o ano, com o compromisso de buscar cooperação com cônsules.
O grupo de trabalho, coordenado pela tabeliã brasileira Marla Camilo se comprometeu a entrar em contato com os cônsules dos países de cada membro, para fornecer informações sobre as necessidades dos cidadãos e explorar como os notários podem auxiliar os cônsules na proteção prática dos direitos. Um novo encontro virtual foi agendado para 29 de fevereiro de 2024, das 15h às 17h, horário de Brasília, para apresentar os resultados dessa busca por cooperação.
Compõem as comissões da CAAm a Comissão de Direitos Humanos; Comissão de Direito das Sucessões; Comissão de Integração e Tratados; Academia Notarial Americana; Comissão do Notariado Jovem; Comissão de Combate à Lavagem de Dinheiro; Comissão de Segurança Informática e Segurança Jurídica; Comissão de Acesso, Exercício e Função Notarial; Comissão de Títulos; Comissão de Registros e Cadastros, e Comissão de Mediação.
*Com informações extraídas dos relatórios das comissões.
Fonte: CNB/CF
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