Perder o celular não é apenas perder um aparelho: é colocar em risco informações pessoais, contatos, fotos e dados sensíveis. O Celular Seguro BR é um programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que combate o roubo e furto de celulares em todo o país. Ele oferece uma plataforma tecnológica para que o próprio cidadão possa comunicar o…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) acompanha o encerramento do processo eleitoral do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), realizado nesta terça-feira (10), em Salvador, durante Assembleia Geral Extraordinária instalada em conformidade com o Estatuto Ssocial. Na ocasião, foram definidos os membros da diretoria que conduzirão a entidade no biênio 2026–2028 e apreciadas as contas…
Caso envolvendo herança do tio de Suzane von Richtofen reacende debate sobre planejar o destino do patrimônio construído ao longo da vida A recente repercussão sobre o destino da herança de Miguel Abdalla Netto, tio materno de Suzane von Richtofen, reacendeu o debate sobre um tema que tem deixado de ser tabu no Brasil nos últimos anos: a importância de…
Lei permite que moradores com contrato de compra e venda regularizem o imóvel por usucapião extrajudicial, sem processo judicial Quem mora há mais de 10 anos em um imóvel sem escritura pode regularizar a propriedade diretamente no cartório. A legislação brasileira permite esse procedimento por meio da usucapião extrajudicial. Nesse caso, o morador não precisa entrar com ação judicial. Além…
Relatório aponta mais de 200 títulos sustentáveis emitidos no Brasil entre 2016 e junho de 2024, somando R$ 99,8 bilhões Entre 2016 e junho de 2024 foram emitidos 215 títulos sustentáveis no Brasil, somando R$ 99,8 bilhões. A maioria das emissões ocorreu por meio de debêntures, embora os CRIs – Certificados de Recebíveis Imobiliários e os CRAs – Certificados de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 12-02-2026 Fonte: DJE
O Direito das Sucessões brasileiro possui institutos desenhados para proteger a moradia do cônjuge sobrevivente, sendo o mais relevante o Direito Real de Habitação (art. 1.831 do Código Civil). Este dispositivo assegura que o viúvo ou viúva permaneça residindo no imóvel que servia de lar conjugal, independentemente do regime de bens e da existência de outros herdeiros. No entanto, uma…
O patrimônio deixado em inventários no Brasil revela padrões importantes sobre bens, heranças e planejamento sucessório. Dados ajudam a entender quais ativos são mais comuns! Qual é o perfil do patrimônio deixado em inventários no Brasil? Quando ocorre o falecimento de uma pessoa que deixou bens, direitos ou dívidas, a legislação brasileira exige a abertura do inventário para organizar e…
Exame será aplicado em 14 de junho, em todas as capitais brasileiras, com 100 questões de múltipla escolha sobre diferentes áreas do Direito. A terceira edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), prova que serve como pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório em todo o país, teve o edital publicado nesta segunda-feira (9). Para participar, é necessário ter…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) anuncia a abertura do processo de candidaturas para a 13ª edição da World Notariat University (WNU) – “Jean-Paul Decorps”, iniciativa da União Internacional do Notariado (UINL) voltada à formação de jovens e futuros notários, reconhecida internacionalmente pela excelência acadêmica e pela intensa troca profissional entre participantes de diferentes países. A edição…
Desde 5 de janeiro de 2026, os Cartórios de Notas de todo o país passaram a disponibilizar uma nova ferramenta para o registro de provas digitais com fé pública, denominada E-Not Provas. Integrada à plataforma e-Notariado, a ferramenta foi desenvolvida para registrar, coletar, validar, armazenar e preservar conteúdos publicados em meios digitais, conferindo-lhes validade jurídica. O objetivo é atender à…
APOSTILA Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 APOSTILA DA CHEFE DA DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE 10/02/2026. Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer”, contida no Proc. nº1047432-38.2020.8.26.0053 – 5ª VFP-0017931-17.2024.8.26.0053 – Exec. Sentença, em nome de OSVALDO MARCHI, o direito do autor abaixo indicado, ação enveredou no…
A Emenda Constitucional nº 132/2023 promove uma reconfiguração profunda do sistema tributário brasileiro, com efeitos que ultrapassam a simples substituição de tributos incidentes sobre o consumo. No setor imobiliário, especialmente na incorporação imobiliária, a reforma impõe a revisão de estruturas jurídicas, financeiras e operacionais historicamente consolidadas, exigindo maior aderência entre a forma jurídica adotada e a substância econômica das operações.…
O bloqueio indevido de benefício assistencial causado por erro no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gera dever de indenizar. A autarquia responde pelos danos morais decorrentes da falha que priva o agricultor de verba alimentar essencial à subsistência, ainda que o bloqueio tenha sido executado por outro ente federal com…
No setor de serviços, o risco não é só “pagar mais”. É perder competitividade e desgastar relações comerciais A reforma tributária deixou de ser tema de projeto. Virou cronograma, sistema, contrato e preço. Para prestadores de serviços, a transição exige decisão agora, com execução ao longo de 2026, antes que o efeito apareça na margem e no caixa. O erro…
