O evento que tratou de diversos aspectos do e-Notariado reuniu mais de 180 pessoas
No dia 17 de setembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), levou a Caravana Paulista do e-Notariado para a cidade de Campinas, no Hotel Melia.
O treinamento gratuito e presencial, sem limitação de participantes por cartório, reuniu mais de 180 pessoas. Notários e registradores civis das regionais de Campinas e Araraquara também participaram. O objetivo da Caravana Paulista foi prestar esclarecimentos e orientações a respeito da utilização do e-Notariado para notários e registradores – em específico, o novo módulo e-Not Assina.
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Daniel Paes de Almeida, e o vice-presidente do CNB/SP, Carlos Fernando Brasil Chaves, deram início ao evento, com o presidente enaltecendo o grande índice de comparecimento aos encontros: “Para a nossa surpresa, de uma maneira mais positiva possível, tem sido um sucesso. Em todos os lugares que levamos a caravana, estamos sempre com o auditório cheio. E Campinas, para o nosso orgulho, realmente surpreendeu, lotou auditório, não tem nem espaço para trazer mais cadeiras”.
Para incentivar os presentes a aderirem ao e-Notariado, Daniel Paes de Almeida contextualizou com sua própria experiência. “Lá no meu cartório hoje, 20% a 25% das escrituras públicas são eletrônicas. O ano passado eram 15%. O ano retrasado, 5%. Em São Paulo, esses números são ainda maiores. Isso vai chegar em todos os cartórios. A questão é, vai dar tempo de chegar em todos os cartórios, ou seremos substituídos por outras plataformas?”, questionou o presidente do CNB/SP.
O vice-presidente do CNB/SP, Carlos Fernando Brasil Chaves, discursou em seguida. “É uma alegria imensa ver esse auditório lotado e saber que Campinas e região estão comprometidos com um novo paradigma do notariado. É isso que a gente está construindo, um novo paradigma para o notariado. O notariado do século XXI. Um notariado capaz de, através de uma plataforma única, atender a todos os cidadãos do Brasil, atender à toda sociedade brasileira. Talvez uma intervenção que não tenha sido vista em nenhum país do mundo”, declarou Carlos.
“O e-Notariado não nasceu na pandemia, ele não nasceu de uma atitude isolada, ele nasceu de uma construção que foi feita durante anos. Eu poderia dizer que começou na década de 70, com o registro central de testamentos”, prosseguiu o 7º Tabelião de Notas de Campinas. Ele citou os diversos sistemas que o Colégio Notarial do Brasil desenvolveu ao longo dos anos, até chegar no momento atual, com o e-Notariado: “Agora nós estamos preparados para fazer isso de forma remota, eletrônica. Mas sem abandonar os princípios que norteiam a nossa atividade. Nós criamos elementos que são capazes de gerar a segurança para o notário, para o preposto notarial, de que aquela parte realmente sabe o que está assinando”.
No painel seguinte, o diretor de comunicação do CNB/CF, Alexandre Lacerda, chamou a atenção dos presentes para a necessidade dos próprios cartórios divulgarem os atos notariais eletrônicos: “Nesse esforço para divulgar os atos eletrônicos, divulgar o e-Notariado, divulgar o e-Not Assina, não basta só o Colégio Notarial do Brasil, o Colégio Notarial de São Paulo, fazer um esforço de divulgação de marketing, de comunicação constante. É preciso que cada cartório fale com o seu público, na sua cidade, faça esse mesmo trabalho”. O diretor de comunicação listou uma série de estratégias de marketing que as serventias podem adotar, que pouco exigem dos delegatários e geram resultados satisfatórios.
“Aspectos técnicos e detalhes operacionais: e-Notariado e e-Not Assina na prática”, foi tema da apresentação do diretor de TI do CNB/CF, Marcos de Paola. Para iniciar, ele compartilhou com o público dados sobre os números do e-Notariado. “Bateram quase meio milhão de certificados emitidos por 3,3 mil cartórios, mais ou menos no Brasil. São Paulo também, como o doutor Daniel comentou, São Paulo é o estado que tem maior pujança econômica, que mais movimenta, os que estão mais engajados […] Vocês percebem também o crescimento bastante forte de emissão de certificados, estamos falando de 702 cartórios em São Paulo, emitindo o certificado hoje”, comentou Marcos de Paola sobre a emissão de certificados digitais. “Em relação aos atos, aqui a gente tem o indicador de atos protocolares. Escrituras e procurações. Aqui também a gente percebe todo mês batendo recorde de atos eletrônicos. Então, mais de 100% em um ano. E São Paulo também na mesma linha, também batendo recorde no mês de agosto, com mais de 11 mil atos protocolares, e também em torno aí de 86% de aumento”, prosseguiu.
O diretor executivo do CNB/SP, Rodrigo Villalobos, falou brevemente sobre os selos digitais de São Paulo e sobre o Portal do Extrajudicial, esclarecendo aos presentes que a responsabilidade da geração destes selos fica a cargo das empresas desenvolvedoras de sistemas dos cartórios.
Finalizadas as exposições, um painel dedicado a Perguntas e Respostas foi aberto, com a presença do assessor jurídico do CNB/SP, Rafael Depieri, do diretor executivo do CNB/SP Rodrigo Villalobos, do diretor de TI do CNB/CF, Marcos de Paola e do assessor de comunicação do CNB/CF, Alexandre Lacerda.
Antes de começar a responder as perguntas, o assessor jurídico do CNB/SP e do CNB/CF, Rafael Depieri, chamou a atenção para os aspectos a serem levados em conta: “São dois os aspectos. O primeiro é o aspecto jurídico. As normas de São Paulo não se aplicam à plataforma eletrônica. Por um motivo muito singelo. Provimento 100 diz que a regulamentação de questões eletrônicas é com o Provimento 100. E todas as normas relacionadas a questões eletrônicas estaduais estão revogadas. Logo, sobre o aspecto jurídico, teria que estar escrito dentro do Provimento 100, que você não poderia fazer um reconhecimento de assinatura eletrônica em documento digital, que tivesse uma rasura ou tivesse estivesse em branco. Então aquela norma que vocês têm para reconhecimento físico, ela é para o físico”.
“E agora, vamos para o aspecto técnico, prático, além dessa questão jurídica da não-aplicabilidade da norma. O papel aceita ser alterado. Por isso, existe uma norma que diz, não faça reconhecimento de firma de documento em branco, que alguém vai escrever em cima. O nosso documento eletrônico é imutável, ou inviolável, como preferem os técnicos. Se a pessoa inserir um documento em branco, em branco ele ficará. Se a pessoa inserir um documento com rasura, com rasura ele ficará. Estamos numa outra era. Estamos olhando para uma coisa muito diferente, que são essas questões técnicas eletrônicas. Elas mudaram totalmente a concepção do notariado”, comentou Rafael Depieri acerca do segundo aspecto.
Para mais dúvidas sobre o assunto, enviar e-mail para [email protected] ou [email protected].
Fonte: CNB/SP
Deixe um comentário