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Daily Archives: 04/05/2022

Artigo: A nova Resolução 452 – 22 do Conselho Nacional de Justiça e a busca de informações bancárias de pessoa falecida pelo inventariante – Por Cristian Fetter Mold

Artigo: A nova Resolução 452 – 22 do Conselho Nacional de Justiça e a busca de informações bancárias de pessoa falecida pelo inventariante – Por Cristian Fetter Mold

A situação é conhecida por muitos advogados que atuam com inventários extrajudiciais: agências bancárias recusam-se a prestar informações sobre saldos em contas e aplicações financeiras da pessoa falecida para o(a) inventariante, exigindo muitas vezes uma inacreditável “ordem judicial”, sabidamente impossível de ser obtida no Tabelionato de Notas.   Contam-se histórias, totalmente críveis, de advogados que já foram obrigados a ingressar…

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Artigo: A viúva da Mega-Sena: exclusão da herança por indignidade – Por Alana Guimarães

Artigo: A viúva da Mega-Sena: exclusão da herança por indignidade – Por Alana Guimarães

Embora o caso tenha ganhado recente notoriedade, casos similares ganharam os olhares da mídia, recebendo grande repercussão   Ganhou novamente destaque nos veículos de mídia, o caso de Adriana Ferreira Almeida, popularmente conhecida como viúva da mega-sena. A viúva foi condenada no ano de 2016 a 20 anos de prisão, por encomendar o homicídio de seu marido, Renné Senna, após…

STJ: Tem direito ao recebimento de aluguéis a parte que, sem vínculo de parentalidade com a cônjuge supérstite, possuía imóvel em copropriedade com o de cujus

STJ: Tem direito ao recebimento de aluguéis a parte que, sem vínculo de parentalidade com a cônjuge supérstite, possuía imóvel em copropriedade com o de cujus

Processo: REsp 1.830.080-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/04/2022, DJe 29/04/2022.   Ramo do Direito: Direito Civil   Tema: Direito real de habitação. Cônjuge supérstite. Inoponibilidade. Copropriedade preexistente da filha exclusiva do “de cujus”. Arbitramento de aluguéis. Cabimento.   Destaque: Tem direito ao recebimento de aluguéis a parte que, sem vínculo de parentalidade…

STJ: o fato gerador de ITBI é o registro no ofício competente da transmissão da propriedade do imóvel

STJ: o fato gerador de ITBI é o registro no ofício competente da transmissão da propriedade do imóvel

Processo: AREsp 1.760.009-SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 19/04/2022.   Ramo do Direito: Direito Tributário   Tema: ITBI. Cisão de empresa. Recolhimento de tributo. Georreferenciamento posterior. Imóvel pertencente a outro município. Competência para recolhimento do tributo. Fato Gerador. Registro imobiliário. Repetição de indébito devido.   Destaque: O fato gerador de ITBI é o registro no…

InfoMoney: Imposto de Renda – como fazer a declaração de espólio?

InfoMoney: Imposto de Renda – como fazer a declaração de espólio?

Tipo de declaração a ser feita depende da etapa em que o inventário se encontra, podendo ser inicial, intermediária e final   Dúvida de leitor: Perdi meu pai em 2021. Como funciona uma declaração de espólio?   Resposta por Flávia Sant’anna Benites   “Nos moldes da legislação tributária, a pessoa física do contribuinte não é extinta imediatamente após sua morte,…

CNB/CF: Notários brasileiros representarão o país na Universidade do Notariado Mundial 2022

CNB/CF: Notários brasileiros representarão o país na Universidade do Notariado Mundial 2022

Dois notários brasileiros representarão o país durante a 10ª edição da Universidade Mundial do Notariado, Jean-Paul Decorps. A indicação oficial dos nomes selecionados foi realizada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) à União Internacional do Notariado (UINL), após avaliação dos currículos de candidatos de todas as regiões do país.   Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimarães, titular do 2º…

Jornal do Notário n° 208 apresenta a nova diretoria do CNB/SP

Jornal do Notário n° 208 apresenta a nova diretoria do CNB/SP

O Jornal do Notário n° 208 traz na matéria de capa a nova diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), presidida pelo tabelião Daniel Paes de Almeida, para o biênio 2022/2024. A chapa que foi escolhida por aclamação celebra uma nova era para a entidade de classe.   Também foram destaques na publicação uma matéria sobre…