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Daily Archives: 23/05/2022

Artigo: A cultura norte-americana dos acordos pré-nupciais – Por Thaís G. Pascoaloto Venturi

Artigo: A cultura norte-americana dos acordos pré-nupciais – Por Thaís G. Pascoaloto Venturi

Introdução   Causou impacto na imprensa internacional a notícia de que a cantora Jennifer Lopez, 52, e o ator Ben Affleck, 49, anunciaram seu casamento no início de abril. Noivos pela segunda vez, eles voltaram a ser assunto dos tablóides não apenas pela retomada do relacionamento após 20 anos, mas sobretudo pela inserção de uma curiosa cláusula no acordo pré-nupcial.…

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Artigo: Contratos agrários e previdência – Por Jane Berwanger

Artigo: Contratos agrários e previdência – Por Jane Berwanger

Quem trabalha na atividade rural, trabalha na terra. Partindo desse raciocínio, o INSS quer saber em que terra o segurado trabalha, quando ele alega ser agricultor familiar. Há diversas formas de o segurado se vincular à terra. Vamos falar das mais importantes: propriedade, parceria, meação, arrendamento e comodato.   A forma mais comum de vinculação do segurado é a propriedade,…

Artigo: Os riscos da supressão do instituto da separação – Por Regina Beatriz Tavares da Silva

Artigo: Os riscos da supressão do instituto da separação – Por Regina Beatriz Tavares da Silva

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no próximo dia 15 de junho, o Recurso Extraordinário 1.167.478/RJ, que tem o ministro Luiz Fux como relator. O tema 1.053 de repercussão geral versa sobre a subsistência da separação como instituto autônomo e também se indaga se permanece como requisito para o divórcio após a promulgação da EC nº 66/2010.   Como presidente…