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Daily Archives: 11/05/2022

28 de maio: curso on-line de Autenticação e Reconhecimento de Firmas

28 de maio: curso on-line de Autenticação e Reconhecimento de Firmas

O curso tradicionalmente promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em adaptação para o formato on-line (via transmissão ao vivo) abre inscrições para sua próxima turma. Abordando a autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, o curso é um treinamento com caráter prático e técnico, com o objetivo de fornecer as ferramentas para um atendimento de…

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Artigo: Divórcio extrajudicial – Por Júlio Silva

Artigo: Divórcio extrajudicial – Por Júlio Silva

O casamento é um marco inicial para muitos, onde o casal começa a constituir laços familiares, constroem uma casa, compram carro e realizam vários sonhos juntos.   O conceito de família nos dias de hoje é bem amplo e não se resume somente nos laços do matrimonio. Mas, o que será abordado neste artigo é outro ponto.   Nem sempre…

Artigo: Cessão de direitos hereditários de bens singulares – uma visão contemporânea – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Flauzilino Araújo dos Santos, Hercules Alexandre da Costa Benício, Ivan Jacopetti do Lago, Sérgio Jacomino e Izaías G. Ferro Júnior

Artigo: Cessão de direitos hereditários de bens singulares – uma visão contemporânea – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Flauzilino Araújo dos Santos, Hercules Alexandre da Costa Benício, Ivan Jacopetti do Lago, Sérgio Jacomino e Izaías G. Ferro Júnior

Conforme definição doutrinária, cessão de direitos hereditários, é o negócio translativo, geralmente oneroso, que um herdeiro legítimo ou testamentário, realiza com uma pessoa, tendo por objeto a totalidade ou uma quota da herança para a qual foi vocacionado. O procedimento é simples. Aberta a sucessão, o coerdeiro pode ceder o seu direito à mesma, bem como o quinhão de que…

Migalhas: Mulher terá reintegração de imóvel que companheira de seu ex ocupou

Migalhas: Mulher terá reintegração de imóvel que companheira de seu ex ocupou

Segundo a ex-esposa, o ex-cônjuge possui uma filha com outra mulher, que ocupava irregularmente imóvel de acervo patrimonial   Ex-esposa conseguiu a reintegração de posse de imóvel que a ex-companheira do seu ex-marido ocupava sem seu consentimento. O imóvel era objeto de acervo patrimonial e a ex-esposa não autorizou a posse. Decisão é da juíza de Direito Maria Clacir Schuman,…

STJ: Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional

STJ: Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional

A remuneração do interventor em cartório extrajudicial, definida no artigo 36, parágrafos 2º e 3º, da Lei 8.935/1994, não se submete ao teto previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, correspondente a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).   Com esse entendimento, por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento…