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Daily Archives: 20/05/2022

Artigo: Precisamos falar sobre o legado digital – Por Ana Carolina Paes de Mello e Beatriz de Andrade Junque

Artigo: Precisamos falar sobre o legado digital – Por Ana Carolina Paes de Mello e Beatriz de Andrade Junque

“Precisamos tratar a Internet como uma nova fronteira que faz parte de nosso legado digital. As coisas que criamos como um desdobramento de nossas vidas não vivem apenas conosco, em nossas casas; eles vivem em novas formas em um mundo virtual, que se estende muito além do nosso entorno imediato” (Richard Banks 2011, 123).   Atualmente, o direito contém uma…

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Artigo: Da necessidade do pacto pós-nupcial quando da alteração do regime de bens – Por Fernanda Leitão

Artigo: Da necessidade do pacto pós-nupcial quando da alteração do regime de bens – Por Fernanda Leitão

Na alteração do regime de bens formulado em juízo, esse pedido deverá necessariamente vir acompanhado de um pacto pós-nupcial, na própria inicial do processo, com vistas à observância dos preceitos contidos nos arts. 1.653 e 1.655, ambos do Código Civil, e arts. 494 e 734, do Código de Processo Civil   É frequente a dúvida sobre haver ou não a…

Artigo: A cooperação judiciária interinstitucional entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário e a resolução 350/2020 do CNJ – Por Renata Cortez

Artigo: A cooperação judiciária interinstitucional entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário e a resolução 350/2020 do CNJ – Por Renata Cortez

O CPC/2015 trouxe muitas promessas, dentre elas, a da cooperação como norma fundamental, estampada no art. 6º: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Mais adiante, o Código estabeleceu um regramento próprio para a cooperação judiciária nacional e internacional. No caso da cooperação nacional,…

Irib: PEC n. 255/2016 – designado relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Irib: PEC n. 255/2016 – designado relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Proposta de Emenda à Constituição busca inserir regulamentação das funções notariais e de registros públicos na Constituição Federal.   Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n. 255/2016 (PEC), de autoria do Deputado Federal Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP), que tem por objetivo inserir na Constituição Federal a regulamentação das funções notariais e de registros públicos. Ontem,…