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Daily Archives: 09/05/2022

Artigo: Entenda o ITBI – Por Cristina Simões Vieira

Artigo: Entenda o ITBI – Por Cristina Simões Vieira

Em São Paulo, se a primeira aquisição de imóvel for de unidade habitacional, é financiado pelo fundo municipal de habitação, ou programa casa verde amarela, é obtido a isenção “No que tange à base de cálculo, a expressão ‘valor venal’ contida no artigo 38 do CTN deve ser entendida como o valor considerado em condições normais de mercado para as…

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Artigo: Cláusulas sucessórias nos contratos de sociedade – Por Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho

Artigo: Cláusulas sucessórias nos contratos de sociedade – Por Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho

O problema   O art. 1.028 do Código Civil prescreve que, nas sociedades contratuais, ocorrendo o falecimento de sócio, as suas quotas de participação no capital serão liquidadas, para pagamento aos herdeiros, salvo: (i) se o contrato dispuser diferentemente; (ii) se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; ou (iii) se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição…

Ibdfam: E-book Enunciados Doutrinários do Ibdfam já está disponível; confira os destaques

Ibdfam: E-book Enunciados Doutrinários do Ibdfam já está disponível; confira os destaques

O e-book Enunciados Doutrinários do Ibdfam – 2022/2023 já está disponível. A publicação analisa todas as diretrizes já aprovadas, incluindo as mais recentes, que trazem temas como divórcio, convivência familiar e violência doméstica.   Os textos dos novos Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam foram definidos com a participação dos membros durante o XIII Congresso Brasileiro…

O Popular: Bem de Família

O Popular: Bem de Família

  Gostaria que parte do meu patrimônio não respondesse por dívidas contraídas. Posso fazer algo para impedir a penhora de um bem específico? Sim, somente institui-lo como bem de família, que de forma convencional pode ser realizado pelos cônjuges ou pela entidade familiar, por intermédio de escritura pública lavrada no Tabelionato de Notas, desde que o bem a ser considerado…

Anoreg/BR lança campanha “Cartório Plural” e destaca a inclusão no serviço extrajudicial

Anoreg/BR lança campanha “Cartório Plural” e destaca a inclusão no serviço extrajudicial

O seu Cartório é Plural? Acesse o formulário da nova campanha nacional e tenha acesso aos materiais de divulgação e ao Selo Meu Cartório é Plural   Os Cartórios brasileiros são um espaço plural, livre de discriminações de gênero, cor, credo, etnia, abertos a pessoas LGBTQIA+ e que buscam a inclusão de portadores de deficiência, seja ela intelectual ou motora.…

Artigo: Desjudicialização da usucapião – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Diego Souto de Lima

Artigo: Desjudicialização da usucapião – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Diego Souto de Lima

A desjudicialização da usucapião trouxe novas perspectivas a aqueles que pretendem regularizar e proteger o patrimônio que conquistou com tanto labor e sacrifício ao decorrer da vida   A “advocacia do futuro”, é um dos temas mais abordados na atualidade, tanto pela novidade quanto pelos desafios que traz consigo. A advocacia extrajudicial tem ganhado bastante espaço nos últimos anos, principalmente…

TJ/SP: Retrato do desembargador Pinheiro Franco é inaugurado na galeria de corregedores-gerais

TJ/SP: Retrato do desembargador Pinheiro Franco é inaugurado na galeria de corregedores-gerais

Magistrado ocupou posto no biênio 2018/2019   A Corregedoria Geral da Justiça retomou, nesta sexta-feira (6), uma tradição que foi interrompida com o advento da pandemia: a adição de retratos à Galeria de corregedores-gerais. Desta vez, do desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que ocupou o cargo no biênio 2018/2019. Magistrados, representantes de instituições dos três Poderes, amigos e familiares prestigiaram…

Artigo: Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos emancipados no ambiente virtual – Por Raphael Carneiro Arnaud Neto

Artigo: Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos emancipados no ambiente virtual – Por Raphael Carneiro Arnaud Neto

A popularização dos computadores pessoais inundou nossa rotina de novos hábitos que, em geral, encurtaram distâncias entre ausentes, e, como tudo tem um preço, criaram “ausências” entre presentes.   O avanço alterou conceitos que pareciam imutáveis. À guisa de exemplo, o termo “companhia”, transcrito no inciso I, do art. 932, do CC/2002, hoje ganha novo significado. Se aos pais sempre…

Ibdfam: Famílias multinacionais – casal que vive no exterior tem reconhecida parentalidade socioafetiva com sobrinha no Brasil

Ibdfam: Famílias multinacionais – casal que vive no exterior tem reconhecida parentalidade socioafetiva com sobrinha no Brasil

A Justiça de Goiás reconheceu o vínculo de parentalidade socioafetiva estabelecido entre uma jovem com sua tia biológica e o marido desta. Ainda criança, ela passou a ser criada pelo casal e manteve a conexão com eles quando eles foram viver no exterior. No assento de nascimento da requerente, deverão ser incluídos os nomes dos pais socioafetivos, bem como dos…

Ibdfam: Especialista avalia decisão do STJ que admitiu união estável e posterior concubinato com partilha de bens

Ibdfam: Especialista avalia decisão do STJ que admitiu união estável e posterior concubinato com partilha de bens

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a existência de união estável e posterior concubinato com partilha de bens. No caso dos autos, o homem vivia em união estável, mas se casou com outra mulher – com quem está casado até os dias atuais. A antiga companheira, então, passou a ser concubina por…

STJ: É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma

STJ: É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial. Para o colegiado, o oferecimento de bem familiar em garantia nesse tipo de contrato locatício não implica, em regra, renúncia à proteção legal concedida pela Lei 8.009/1990.   O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão…

Agência Câmara de Notícias: Câmara aprova medida provisória que cria sistema de registros públicos eletrônico

Agência Câmara de Notícias: Câmara aprova medida provisória que cria sistema de registros públicos eletrônico

Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A matéria será…

CNB/CF: Save the Date – 1º Fórum Nacional da Apostila da Haia

CNB/CF: Save the Date – 1º Fórum Nacional da Apostila da Haia

SAVE THE DATE   O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida os profissionais cartorários de todo o Brasil que operam o Sistema Apostil para o 1º Fórum Nacional da Apostila da Haia, que ocorrerá dia 3 de junho (sexta-feira), no Plenário do CNJ, em Brasília/DF.   O evento é organizado pelo CNB/CF, CNJ e pela Conferência de Haia…

AMANHÃ: Workshop “Alterações no sistema declaratório do ITCMD”

AMANHÃ: Workshop “Alterações no sistema declaratório do ITCMD”

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará amanhã (9 de maio), a partir das 17h, um workshop ao vivo e gratuito sobre as alterações no sistema declaratório do ITCMD. Os auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo, Jefferson Valentin e Alexandre Agostini Gonçalves Pinto, serão convidados pelo presidente do CNB/SP e 2º Tabelião de Notas da Comarca de Ribeirão Preto/SP, Daniel Paes de Almeida, a…