Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional importantes propostas legislativas destinadas à ampliação dos canais de acesso ao crédito e aprimoramento das regras de garantias, Entre elas estão o Projeto de Lei 4.188/2021, que propõe o aperfeiçoamento da legislação sobre as garantias do crédito, e a Medida Provisória 1.103/2022, que institui o regime jurídico geral da securitização de créditos. Trata-se…
No último dia 28 de abril, participei, com muita honra, de uma Live no Instagram do Hora Campinas, em companhia dos jornalistas Marcelo Pereira e Francisco Lima Neto, com o tema: Olhar Jurídico sobre o Mercado Imobiliário. E, assim, decidi, neste artigo e no próximo, complementar alguns assuntos, para que o leitor, visite ou revisite a Live e tenha mais…
Com direito a goleadas e jogos acirrados, as equipes da capital inscritas na competição jogaram a primeira rodada do torneio Cinco partidas abriram a Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society na tarde deste domingo (01/05). Organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e pela Sportiva, os jogos foram válidos pela primeira…
Regime de comunhão parcial de bens exige cuidado e atenção na hora da assinatura do divórcio Em 2021, o Brasil registrou recorde no número de divórcios, com 80.407 separações, um aumento médio de 4% em relação ao ano anterior, de acordo com levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), confirmando a alta verificada desde o início da pandemia.…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 03-05-2022 Fonte: DJE/SP
Entenda como ficam os distratos contratuais na 2ª onda do coronavírus Nos últimos anos, inúmeros consumidores, após assinarem contratos de aquisição de imóveis “na planta” para pagamento parcelado, caíram em inadimplência ou optaram por rescindir o contrato pactuado de forma unilateral. Há vários motivos que levam o consumidor a esse estado, como desemprego, custeio de doenças, descontrole financeiro, mudança…
Entrevista foi concedida por Rodrigo Karpat e Diego Amaral à Rádio Justiça O programa “Revista Justiça”, disponibilizado pela Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), exibiu entrevista com o Advogado e Presidente da Comissão de Advocacia Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), Rodrigo Karpat,…
Nas últimas semanas, tem se falado muito sobre divórcio após alguns famosos explicaram como funcionou o regime de casamento e divisão de bens. Apesar do matrimonio ser algo romantizado pela sociedade de modo geral é preciso também ficar atento as suas questões contratuais. Entenda. Para além da vida a dois, o casamento funciona também como uma espécie de negócio…
As mães, duas venezuelanas, tinham união estável reconhecida em juízo e fizeram inseminação caseira O juiz de Direito Caio Lemgruber Taborda, da vara de Pinhalzinho/SC, concedeu a um bebê, filho de duas refugiadas venezuelanas, a dupla maternidade, sendo reconhecida a maternidade socioafetiva após a morte da companheira da genitora, vítima de covid. Com a decisão, serão incluídos no registro…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 02-05-2022 Fonte: DJE/SP
A renúncia abdicativa é um valioso instrumento que pode ser utilizado em planejamentos tributários, porque impede a incidência do ITCD, otimizando a partilha dos bens nos casos que envolvem o direito à herança Tem previsão no artigo 5º, Inciso XXX, da Constituição da República de 1988, o direito à herança, categorizado como um dos direitos e garantias fundamentais. …
Além de ser um instrumento utilizado para expressar as vontades de uma pessoa ainda em vida em relação a procedimentos médicos, também poderá versar sobre a divisão e gestão de bens A Pandemia de Covid-19 trouxe um assunto à tona, muitas vezes deixado de lado por muitas famílias: a sucessão patrimonial. Milhões de pessoas foram afetadas pela crise sanitária…
Aumento no número de divórcios realizados em Cartórios de Notas é destaque na imprensa nacional. Veja algumas das principais manchetes pulicadas: G1 -Cartórios registraram número recorde de divórcios em 2021 Isto é – Brasil bate recorde com mais de 80 mil divórcios em 2021 Metrópoles – Brasil tem maior nº de divórcios desde 2015. Veja onde…
