A lei 14.382, que promoveu a alteração na lei 6.015/73, trouxe-nos incomensurável agilidade a todo o procedimento da resolução do compromisso de compra e venda ao permitir a resolução extrajudicial de todo e qualquer compromisso de compra e venda em que os pagamentos não são adimplidos A nova lei 14.382/22, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos,…
Entre os destaques da 50ª edição da Revista Ibdfam: Famílias e Sucessões está o artigo “Indignidade sucessória e o rol taxativo do art. 1.814 do Código Civil: breves comentários ao julgamento do RESP. 1.943.848/PR”, de autoria do advogado Rodrigo Mazzei, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam. Assine para ter acesso exclusivo. No texto, Rodrigo Mazzei…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital nº 11/2022 do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 26 de agosto de 2022. Candidatos do Grupo 2 (Provimento – pessoas com deficiência) devem…
PROVIMENTO N. 134, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que é missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolver…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 26-08-2022 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Universidade Santa Cecília (UNISANTA). A Instituição de Ensino Superior abrange cursos de graduação e de pós-graduação, complementados por uma boa infraestrutura e brilhante desempenho dos professores e funcionários. Associados ao CNB/SP têm até 60% de desconto na mensalidade dos cursos de graduação presenciais…
Existem algumas exigências legais, mas é possível deserdar um filho Paraipaba, quarta-feira, 24 de agosto, por Nonato Vieira ― Vivemos em um mundo confuso, onde existem leis que regulam até o patrimônio que você mesmo construiu. Nesse sentido, é possível deserdar um filho, mas somente em situações específicas. Aliás, essa deserdação (termo jurídico) ainda tem a possibilidade de ser…
Se exercido dentro de seus limites, o direito de penetração não gera ao poder expropriante nenhum ônus, e, consequentemente, não dá ao proprietário ou possuidor o direito de ser indenizado A propriedade é, sem dúvidas, um dos direitos mais consagrados da história. Conceitualmente, consiste na faculdade de usar, gozar e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) informa que as serventias participantes do Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) nos anos 2019, 2020 e 2021 podem se inscrever para o ranking de qualidade dos cartórios do Brasil, 2ª edição. A produção do conteúdo de fotos e textos da publicação especial será de responsabilidade da Anoreg/BR…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando cessado o comodato de imóvel comum, por meio de notificação judicial ou extrajudicial, o condômino privado da sua posse tem o direito de receber aluguéis, proporcionais a seu quinhão, dos proprietários que permaneceram na posse exclusiva do bem. Para o colegiado, tal medida é necessária para evitar o…
O Jornal do Notário n° 210 traz na matéria de capa a realização da Caravana Paulista do e-Notariado, organizada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) com apoio do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF). O evento itinerante que tratou de diversos aspectos do e-Notariado reuniu aproximadamente 400 notários e escreventes nas cidades do interior…
Seja bem-vindo ao Seminário Nacional do Notariado, um evento organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e pela Seccional do Rio Grande do Norte (CNB/RN), com apoio da Academia Notarial Brasileira (ANB) e das Seccionais do Colégio Notarial do Brasil. INSCREVA-SE O encontro acontecerá nos dias 27 e 28 de outubro, no hotel Wish, um…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 25-08-2022 Fonte: DJE/SP
A falta de parâmetros seguros, bem como a previsão expressa de incidência de ITCMD sobre esses planos em alguns Estados traz um cenário de grande incerteza para quem deseja realizar investimentos em VGBL e PGBL Uma das hipóteses de recomendação do VGBL e PGBL no planejamento sucessório é a possibilidade de menor tributação e divisão planejada de recursos sem…
Montax Inteligência listou 7 Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça usados por credores em Execuções O que temos de novidade a fim de propiciar busca de bens do devedor? Atualmente o CNJ tem instrumentos que visa auxiliar os advogados e operadores do direito a receber seus créditos decorrentes de ganhos no processo? O Poder Judiciário,…
