Está em pré-venda na loja virtual da Editora Foco o livro intitulado “Regimes de Separação de Bens”, organizado pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Rui Portanova, pelo juiz Rafael Calmon e pelo servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gustavo D’Alessandro. A obra é o segundo volume da coleção “Direito de Família…
O curso tradicionalmente promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em adaptação para o formato on-line (via transmissão ao vivo) abre inscrições para última turma do ano. Abordando a autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, o curso é um treinamento com caráter prático e técnico, com o objetivo de fornecer as ferramentas para um atendimento…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 28-11-2022 Fonte: DJE/SP
Se você acha que o assunto é pouco relevante, não está sozinho Imagine uma empresa sólida, a todo vapor, com dezenas ou centenas de funcionários? Pode ser um pequeno negócio ou algo maior, vendendo, fabricando e até mesmo exportando seus produtos para o mundo. Independentemente do porte da empresa, o sucesso certamente chegou com muito esforço e trabalho, muitas…
O propósito do bem de família é o de proteger o grupo familiar contra a perda de sua moradia por dívidas contraídas pelo proprietário do imóvel Origem O conceito de família é uma obra em progresso. Desde o início dos tempos, a concepção do que seja esse agrupamento de pessoas e sua extensão vem sofrendo transformações significativas, que…
O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica no sentido de que há necessidade de que os titulares que ingressaram após 05.10.1988, sejam aprovados em concurso público de provas e títulos, sob pena de nulidade do ato A Constituição Cidadã de 1988 e a lei 8.935/94 inauguraram um novo formato jurídico para as serventias extrajudiciais, formadas pelo Tabelionato de Notas,…
A princípio, toda e qualquer organização, independentemente do seu tamanho, deve indicar um encarregado. Isso porque, embora a LGPD preveja a possibilidade da dispensa, de acordo com a natureza e o porte ou o volume de operações de tratamento de dados, esta depende de regulamentação por parte da ANPD, que se consolidou com a RESOLUÇÃO CD/ANPD 2, de 27 de…
Entre os destaques da seção Contribuição Estrangeira da 51ª Revista Ibdfam: Famílias e Sucessões está o artigo “Testamento vital y directivas anticipadas”. O texto é de autoria do jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam. No texto, o autor diferencia o testamento vital do testamento tradicional. Segundo ele, os dois não se…
A morte de um ente querido é um momento delicado para qualquer um. Com a falta de um planejamento para sucessão patrimonial, a burocracia do processo de herança pode ser uma grande dor de cabeça junto com a dor do luto. O portal EuQueroInvestir fez um levantamento de como ficam os bens do falecido após o processo de herança.…
A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizou, na manhã do dia 24 de novembro, de forma online, a cerimônia de premiação da Região Sudeste do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA) de 2022. Ao todo, 15 cartórios paulistas foram premiados nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A 18ª edição do PQTA contou com a…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 25-11-2022 Fonte: DJE/SP
Trata-se de análise de questão que suscita muitas dúvidas sobre a extensão da liberdade ou não de fixação de regimes patrimoniais de uniões familiares por limitação etária Via de regra, até como uma certa decorrência de um direito de busca da felicidade (e existem extensas discussões em torno da constitucionalização deste direito), as pessoas devem poder escolher, se irão…
A legislação também orienta que, caso o proprietário pretenda vender o imóvel, deverá dar conhecimento ao arrendatário de seu interesse na alienação O direito de preferência é assegurado ao usuário da terra, tanto na renovação do contrato, quanto na aquisição do imóvel, em caso de sua negociação, ou alienação. No caso dos arrendamentos e parcerias onde a propriedade…
PORTARIA N. 94, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera a Portaria n. 90, de 31 de outubro de 2022, que cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA,…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a ausência de prévia propositura da ação de investigação de paternidade, que é imprescritível, e de seu julgamento definitivo não constitui obstáculo para o início da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação de petição de herança. No caso dos autos, um homem propôs…
