A usucapião é o direito do cidadão de adquirir um imóvel, ou outro patrimônio, por um tempo pré-determinado, isto é, a aquisição de imóvel ou outro bem por período. Mas como funciona e quais são os documentos necessários para confirma-la? Confira, neste post, a resposta para estas duas questões!

 

Como a usucapião funciona?

 

De acordo com a lei brasileira, qualquer cidadão pode se tornar proprietário de um bem móvel ou imóvel por um período pré-determinado. Na prática, por exemplo, caso uma casa seja deixada para três herdeiros, mas só um more no local, o cidadão residente poderá solicitar a usucapião.

 

Existem seis tipos de usucapião com tempo de pose diferentes, confira:

 

  • Usucapião extraordinária: De 10 a 15 anos;
  • Usucapião especial indígena: 10 anos;
  • Usucapião ordinária: De 5 a 10 anos;
  • Usucapião especial urbano, rural ou coletivo: 5 anos cada;
  • Usucapião familiar: 2 anos.

 

Quais são os documentos necessários para confirmar a usucapião?

 

Os documentos necessários para solicitar a usucapião dependerá do tipo de pose, mas em resumo, são 10 documentos exigidos. Sendo eles:

 

  • Fotos do imóvel, de preferência antigas;
  • Fotos áreas que possam comprovar a residência no imóvel;
  • Comprovante de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no decorrer do período de pose;
  • Contas antigas, como as de energia, água, internet e telefone, entre outras;
  • Carnês de compras com o endereço do imóvel;
  • Registros do filho em escolas do bairro onde o imóvel está localizado;
  • Registros em Postos de Saúde no bairro onde o imóvel está estabelecido;
  • Comprovantes de vacinação no bairro onde o imóvel está situado;
  • Contratos de compra ou venda do imóvel ou escritura pública;
  • Documentos que comprovem a instalação de hidrômetros.

 

Além disso, outros documentos mais usuais são exigidos, como RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Certidão de Casamento, entre outros.

 

Fonte: Seu Crédito Digital

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