Movimento nacional será realizado entre os dias 6 e 10 de julho e contará com a participação da ANOREG/BR e das ANOREGs estaduais na divulgação da 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG Entre os dias 6 e 10 de julho, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) promoverá a Semana da Qualidade PQTA 2026, uma mobilização…
A sucessão patrimonial exige estratégia jurídica para proteger bens, evitar conflitos familiares e assegurar o futuro da empresa Existe uma crescente demanda de pequenas e médias empresas, além de grupos empresariais e familiares, em busca de orientação sobre planejamento patrimonial e sucessório. O principal desafio dessas organizações está na preservação do legado construído ao longo dos anos – tanto o…
Advogada explica como devem ser organizadas as férias escolares, as regras para viagens e as consequências do descumprimento do regime de convivência Com a chegada das férias escolares de julho, questões relacionadas à guarda compartilhada costumam ganhar destaque entre famílias de pais separados. Divisão do período de convivência, viagens e eventual descumprimento dos acordos estão entre as principais dúvidas que…
Processo AREsp 2.983.084-AL, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque Para a configuração da usucapião extraordinária, exige-se a demonstração de posse mansa, pacífica, contínua e exercida com animus domini, requisitos que não se evidenciam quando o descendente ocupa o imóvel de ascendente, integrante de acervo hereditário ainda indiviso, em contexto…
Magistrada destacou que a filiação não se limita ao vínculo biológico, ao homologar acordo que reconheceu relação construída por afeto e convivência ao longo de 24 anos A juíza de Direito Ana Carolina Avellar Diniz, em exercício cumulativo na Central de Agilização Processual do TJ/PE, homologou acordo para reconhecer a paternidade socioafetiva de uma jovem de 24 anos, mesmo após…
Por unanimidade, colegiado referendou decisão de Nunes Marques que suspendeu ato do CNJ e manteve, por ora, as atribuições exercidas pelos titulares desde 2003. Por unanimidade, a 2ª turma do STF referendou a liminar concedida pelo ministro Nunes Marques que suspendeu os efeitos de decisão do CNJ que determinava a restrição gradual de parte das atribuições de dois cartórios de…
Autarquia pede que marco das stablecoins seja ‘principiológico’ e mantenha competência regulatória da autarquia Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1/7) sobre o PL 4308/2024, representantes do Banco Central e de entidades privadas divergiram sobre a definição legal das stablecoins. O BC defendeu a ideia de que elas devem ser consideradas “Ativos do Mundo Real Tokenizados (RWAs)”…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) Divulga livro “Tabelionato de Notas – Coleção Esquematizado®”, com participação da diretora, Letícia Araújo Faria. O livro, em pré-venda, é um material pensado para estudantes e candidato a concursos, escreventes, substitutos, notários, registradores, advogados e para todos que desejam aprofundar seus conhecimentos de forma prática e didática. Durante a pré-venda,…
Nesta entrevista concedida ao repórter Alexandre Campos, a juíza auxiliar da Corregedoria-Nacional de Justiça, Cláudia Catafesta, fala sobre o Provimento 222/2026, do Conselho Nacional de Justiça, que tem como objetivo prevenir a produção de atos em cartórios que caracterizem a violência patrimonial contra as mulheres, especialmente em escrituras referentes a transferência de imóveis. As medidas serão observadas, inclusive, em atos…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 02-07-2026 Fonte: DJE
O financiamento imobiliário atingiu R$ 17,17 bilhões em maio no país. Na comparação com abril, houve um avanço de 1,1%. Já em relação a maio do ano passado, o crescimento foi de 51,5%. Esse desempenho foi o segundo melhor resultado para o mês na série histórica, segundo dados divulgados pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança).…
Julgamento do Tema 1.465 pelo STF reacende o debate sobre os limites da atuação da Corte diante da reserva constitucional de lei complementar para disciplinar o regime de créditos do ICMS O STF recentemente afetou, sob o rito da repercussão geral, o tema do creditamento do ICMS sobre produtos intermediários utilizados no processo produtivo (Tema 1.465). Seu objeto é definir…
Herança sem planejamento não é proteção – é armadilha. Entenda como organizar a transmissão do seu patrimônio antes que a família precise resolver tudo no pior momento 1. O que é planejamento sucessório O planejamento sucessório consiste no conjunto de medidas jurídicas adotadas em vida pelo titular do patrimônio com o objetivo de organizar a transmissão de seus bens aos…
A recente decisão monocrática proferida pelo ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a inclusão dos honorários advocatícios de sucumbência na base de cálculo do Simples Nacional (REsp nº 2.261.019/SC), tem suscitado intenso debate desde a sua publicação. A fundamentação adotada pela decisão poderá vir a ser utilizada na tentativa de projeção dos seus efeitos muito…
Regulamentos do IBS e da CBS não tratam sobre perdas técnicas. O art. 48 importa, sem distinguir, a disciplina do estorno por sinistro. A neutralidade exige tratamento próprio A reforma tributária do consumo se assenta nos pilares da neutralidade e da não cumulatividade plena. Os regulamentos do IBS (resolução CGIBS 6/26)1 e da CBS (decreto 12.955/26)2, publicados em 30 de…
