A cultura jurídica brasileira ainda padece de um vício histórico: diante de qualquer impasse relevante, recorre-se ao Judiciário em busca de uma solução. Em matéria imobiliária, isso se torna ainda mais evidente. Exigências registrais controversas, interpretações divergentes da legislação e insegurança sobre os efeitos de reformas legais frequentemente empurram cidadãos e empresas para disputas longas e custosas. Mas há louváveis…
Má-fé em execução trabalhista: juiz decide manter punição a trabalhador por insistir em penhora de bem discutido A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve o reconhecimento de litigância de má-fé e de ato atentatório à dignidade da Justiça praticados por um trabalhador em processo de execução trabalhista que tramita sob sigilo judicial. A decisão…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou nesta quarta-feira (20) a votação do projeto que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos ou impactos econômicos de conflitos geopolíticos. O presidente da comissão e relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou na abertura da reunião que decidiu retirar o PL 5.122/2023 da pauta após…
Produção apresenta a trajetória histórica do certame, conduzido com apoio do CNJ e do TJAL, e destaca a importância da seleção por mérito para o fortalecimento dos serviços extrajudiciais no estado A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) disponibilizou, em seu canal oficial no YouTube, o documentário sobre a realização do primeiro concurso público de provas e títulos…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1391, fixou entendimento de que os débitos condominiais, mesmo anteriores ao pedido de recuperação judicial, são créditos extraconcursais, não se submetendo ao juízo da recuperação judicial, podendo ser executados no juízo cível competente. Segundo a Corte, as despesas condominiais possuem natureza propter rem e se inserem no conceito…
Pressa em aprovar regulação inspirada em modelos estrangeiros ignora maturidade do sistema brasileiro e pode criar cenário de insegurança jurídica A pressa na tramitação do PL 4675/2025, que trata da regulação de mercados digitais no Brasil, pressupõe uma lacuna regulatória a ser preenchida. A atuação recente do Cade, contudo, sugere que a autoridade concorrencial brasileira já tem instrumentos relevantes para…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1210, fixou a tese de que, nas relações jurídicas de direito civil e empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica exige efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil. Segundo o entendimento firmado,…
A disputa pela herança de Anita Harley expõe conflitos entre testamento vital, filiação e segurança jurídica nas diretivas antecipadas de vontade no Brasil Em fevereiro de 2026, foi lançada na Globoplay a série documental “O Testamento: O Segredo de Anita Harley”, que coloca novamente sob holofotes a disputa judicial pela herança bilionária da principal acionista das Casas Pernambucanas. Em novembro…
Produtores rurais afetados por catástrofes climáticas podem contar com nova linha de crédito, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. É o que prevê um projeto (PL 5.122/2023) em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que pode decidir sobre a proposta nesta quarta (20). Saiba mais CAE vota na quarta financiamento a produtores rurais afetados pelo clima Proposições legislativas…
O Direito Civil prevê instrumentos de proteção para situações em que a pessoa, por idade, doença, comprometimento cognitivo ou outra causa juridicamente relevante, não possa praticar, por si, determinados atos da vida civil. A Lei nº 13.146/2015 alterou profundamente o regime das incapacidades. A incapacidade absoluta passou a observar critério exclusivamente etário, restrito aos menores de 16 anos, e a…
O artigo analisa a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social e critica cobranças municipais contrárias à constituição A Constituição Federal de 1988 é clara: Seu artigo 156, §2º, inciso I, estabelece que o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em realização de capital. Não há condicionante,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 21-05-2026 Fonte: DJE
Nesta sexta-feira, dia 22 de maio, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participará do ll congresso de família e sucessões, representado pela diretora do CNB/SP e 6° Tabeliã de Notas de Santo André, Flávia Gentil. O evento se propõe a ser uma manhã de aprofundamento técnico, debates qualificados e trocas interdisciplinares de experiências para aqueles que…
4ª turma entendeu que alegações de ocultação patrimonial e simulação de doações exigem dilação probatória e devem ser discutidas em vias ordinárias A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do TJ/MG que afastou pedido de colação e sobrepartilha de bens nos autos de inventário envolvendo suposta ocultação patrimonial entre herdeiros. O colegiado acompanhou o voto do desembargador convocado…
Maioria das altcoins recua, mas hyperliquid continua em alta com os investidores cada vez mais otimistas com a tese de “exchange de tudo” As altcoins, criptomoedas que não são o bitcoin, operam em queda nesta terça-feira, 19, pressionadas pelo ambiente geopolítico incerto e com grandes expectativas pelo resultado trimestral da fabricante de chips Nvidia. Ontem, o presidente dos Estados Unidos,…
