O curso tradicionalmente promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em adaptação para o formato on-line (via transmissão ao vivo) abre inscrições para sua próxima turma. Abordando a autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, o curso é um treinamento com caráter prático e técnico, com o objetivo de fornecer as ferramentas para um atendimento de…
Impenhorabilidade é um dos temas mais importantes da legislação processual, tão importante ao ponto de ser uma carta na manga em uma batalha jurídica. Sem adentrar no mérito se um valor é devido ou não, justo ou não, imprescindível que todos saibam as regras do da impenhorabilidade. O que é bem impenhorável? Muitas são as definições atribuídas…
O casamento é um marco inicial para muitos, onde o casal começa a constituir laços familiares, constroem uma casa, compram carro e realizam vários sonhos juntos. O conceito de família nos dias de hoje é bem amplo e não se resume somente nos laços do matrimonio. Mas, o que será abordado neste artigo é outro ponto. Nem sempre…
Conforme definição doutrinária, cessão de direitos hereditários, é o negócio translativo, geralmente oneroso, que um herdeiro legítimo ou testamentário, realiza com uma pessoa, tendo por objeto a totalidade ou uma quota da herança para a qual foi vocacionado. O procedimento é simples. Aberta a sucessão, o coerdeiro pode ceder o seu direito à mesma, bem como o quinhão de que…
Veja como acertar na declaração de imóveis; prazo acaba no dia 31 COMPREI UM IMÓVEL EM 1989 POR R$ 86.956 COM MINHA MULHER. EM 1995, EM DECORRÊNCIA DO DIVÓRCIO, COMPREI OS 50% DELA POR R$ 30 MIL. TENHO LANÇADO O VALOR ORIGINAL E OS 50% DO MESMO IMÓVEL COMO SE FOSSEM DOIS BENS, COM A DESCRIÇÃO DO FATO. DEVO…
A norma, publicada no DOU em 5 de maio, possibilitará maior alcance de demarcação das terras no território nacional A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) publicou no Diário Oficial da União de 5 de maio último a Instrução Normativa nº 28, de 26 de abril de 2022, que regulamenta todas as formas de caracterizar…
Segundo a ex-esposa, o ex-cônjuge possui uma filha com outra mulher, que ocupava irregularmente imóvel de acervo patrimonial Ex-esposa conseguiu a reintegração de posse de imóvel que a ex-companheira do seu ex-marido ocupava sem seu consentimento. O imóvel era objeto de acervo patrimonial e a ex-esposa não autorizou a posse. Decisão é da juíza de Direito Maria Clacir Schuman,…
A remuneração do interventor em cartório extrajudicial, definida no artigo 36, parágrafos 2º e 3º, da Lei 8.935/1994, não se submete ao teto previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, correspondente a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse entendimento, por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 11-05-2022 Fonte: DJE/SP
