Divórcio é a extinção do vínculo do casamento civil, onde acabam, definitivamente, as obrigações matrimoniais. O primeiro requisito para que o divórcio seja rápido, diminuindo desgastes emocionais e trazendo economia financeira é que ocorra de forma consensual, ou seja, quando as partes têm um acordo. O divórcio consensual é mais veloz, devido a concordância das partes. O acordo…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação, nesta quarta-feira (11), a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes para os cargos de presidente e vice-presidente da corte no biênio 2022-2024. Os dois também assumirão o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF). Eles substituirão o atual presidente, ministro Humberto Martins, e…
LEI Nº 14.334, DE 10 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas…
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, no dia 24 de maio, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Herança Digital: o direito brasileiro e a experiência estrangeira. A obra é de autoria de Fernanda Mathias de Souza Garcia e prefaciada pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva. Com linguagem didática e direta, o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Clube Atlas. A Atlas Eletrodomésticos é a empresa que mais entende de fogões. São 70 anos de tradição na fabricação de produtos que levam qualidade e inovação para milhões de famílias brasileiras. Fundada no Paraná, é uma indústria 100% brasileira…
Oficina virtual foi visualizada por mais de 150 pessoas simultaneamente e acompanhado, ao todo, por quase 600 No dia 10 de maio, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) organizou um workshop gratuito e on-line através da plataforma de cursos e do canal do YouTube da entidade. A oficina contou com a participação do presidente do…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 12-05-2022 Fonte: DJE/SP
