Oficina virtual foi visualizada por mais de 150 pessoas simultaneamente e acompanhado, ao todo, por quase 600
No dia 10 de maio, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) organizou um workshop gratuito e on-line através da plataforma de cursos e do canal do YouTube da entidade. A oficina contou com a participação do presidente do CNB/SP e 2º Tabelião de Notas da Comarca de Ribeirão Preto/SP, Daniel Paes de Almeida; e com os Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo, Jefferson Valentin e Alexandre Agostini Gonçalves Pinto.
O workshop que abordou algumas mudanças no sistema declaratório do ITCMD, o imposto que incide sobre a transmissão de bens móveis e imóveis (havidos em decorrência de herança ou doação), teve início às 17h e foi importante para tirar as dúvidas de tabeliães, advogados, contadores, contribuintes do ITCMD e fazendários, sobre a declaração deste imposto à Secretaria da Fazenda de São Paulo. Em 2 horas de exposição, mais de 150 pessoas acompanharam a oficina simultaneamente. Ao todo, quase 600 pessoas visualizaram a aula, que teve muitas perguntas respondidas ao vivo.
O presidente do CNB/SP, Daniel Paes de Almeida, deu início à oficina e introduziu os demais palestrantes, enaltecendo as mudanças no sistema de declaração do ITCMD. “São mudanças que vieram para poder facilitar a vida de todos os escreventes, de todos os usuários do extrajudicial”, declarou o 2º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto.
Em seguida, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e autor do livro “Holding: estudo sobre a evasão fiscal do ITCMD no Planejamento Sucessório”, Jefferson Valentin, manifestou seu desejo de estreitar o contato entre a Secretaria da Fazenda de São Paulo e os tabeliães e titulares de cartório, promovendo uma troca rápida e eficiente de dúvidas e sugestões para a declaração do imposto. Jefferson iniciou sua apresentação abordando duas grandes questões que surgiram na primeira semana de maio acerca do novo sistema.
A primeira questão foi a multa por atraso na protocolização. “A gente tinha um problema operacional, porque a escritura pública não foi pensada originalmente para ser um processo. Ela foi pensada para ser um ato instantâneo. Então, você não teria uma data de protocolização”, pontuou o auditor fiscal. “A gente sabe que na prática, quase que se estabelece um processo, realmente”, adicionou. Para resolver esse problema, os desenvolvedores programaram o sistema para buscar e utilizar a data da primeira declaração do contribuinte.
Outa grande mudança mencionada por Jefferson Valentin foi que, agora, o próprio sistema de declaração reconhece os bens que estão isentos do imposto. “É uma doação que é um limite de 2500 UFESPs para o ano civil (então, de 1º de janeiro à 31 de dezembro), e é uma doação que não tem um limite isencional, como por exemplo, no imposto de renda. Então, se você faz uma doação de 2500, essa doação é isenta”, esclarece o auditor. Terminada a primeira exposição, Jefferson respondeu algumas perguntas enviadas pelos espectadores.
Alexandre Agostini prosseguiu com a oficina, comparando na prática o sistema antes e depois da atualização. “Se você tinha uma declaração de ITCMD iniciada antes, e você, por algum motivo, não terminou ela, se você ainda vai terminar o preenchimento, ela não vai estar com o padrão novo, ela vai estar com o padrão antigo”, ressaltou o auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo. Alexandre demonstrou o passo a passo para os tabeliães, de forma bem didática e prática, para adaptar as declarações, bem como proceder em diferentes cenários.
O workshop chegou ao fim após mais uma rodada de respostas às dúvidas dos espectadores, com um convite dos auditores fiscais aos tabeliães e prepostos a integrarem o grupo de Telegram voltado a sanar todas as perguntas sobre a declaração de ITCMD.
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Clique aqui e acesse o canal do Youtube do CNB/SP para ver o conteúdo da transmissão na íntegra.
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