Olá! Queridos leitores, seguindo na tentativa de deixar o tema herança e o direito das sucessões mais leve e acessível, na coluna de hoje vamos aprofundar um pouco mais e responder uma das maiores dúvidas, afinal quem tem direito a herança? Conforme as regras de nosso país, depende! Isto mesmo, depende do regime de casamento, depende do fato de…
Nos termos do art. 544 do Código Civil, as doações de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importam em adiantamento do que lhes cabe por herança. Houve relevantes alterações do dispositivo, pois o art. 1.171 do Código Civil de 1916 previa que “a doação de pais aos filhos importa em adiantamento da legítima”. Além da inclusão expressa…
Para colegiado, a aquisição da propriedade pela via da usucapião pressupõe a inércia do proprietário em reaver o bem, que a partir da decretação da liquidação extrajudicial não conserva mais todas as faculdades inerentes à propriedade A 3ª turma do STJ negou provimento a recuso especial de um casal que contestou decisão que não lhes reconheceu a usucapião especial…
O beneficiário do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) só pode ceder a posição contratual de arrendatário a pessoa que preencha os critérios de ingresso no programa, desde que haja consentimento prévio da Caixa Econômica Federal e respeito a eventual fila de interessados. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado…
Com o avanço da tecnologia, o direito sucessório sobre contas digitais, conteúdos, acessos e visualizações em meios virtuais vem se tornando um tema cada vez mais recorrente no âmbito jurídico. Nesse contexto, a obra Herança Digital: O direito brasileiro e a experiência estrangeira, de autoria de Fernanda Mathias de Souza Garcia, lançada nesta terça-feira (24) no Espaço Cultural do Superior…
Com a chegada do inverno no Estado, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida os cartórios paulistas para participarem da Campanha do Agasalho 2022, visando arrecadar roupas, sapatos e cobertores limpos e em bom estado para comunidades, ONGs e igrejas. Cada cartório participante poderá escolher o local que receberá as doações. A Anoreg/SP…
A partir de agora, os inventários extrajudiciais podem ser realizados de forma mais fácil. Está em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório, para os casos de inventários extrajudiciais. Com isso, meeiros e herdeiros podem nomear um inventariante que fará o levantamento de dívidas e bens. Os inventários extrajudiciais…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 25-05-2022 Fonte: DJE/SP
Só no ano de 2022, até o mês de maio, foram registrados mais de 500 mil óbitos no Brasil. Em 2021 foram registrados mais de 1,7 milhão de mortes pelos cartórios brasileiros, segundo o portal da Transparência de Registro Civil. Apesar de ser um evento certo e inevitável, a lástima da perda de um ente querido envolve, também, a…
O curso natural de uma relação que chega ao fim é a busca pelo divórcio ou dissolução da união estável para que surta seus efeitos obrigacionais, bem como pela partilha de bens, caso haja patrimônio comum a ser partilhado. Em alguns casos a resolução da questão registral é mais urgente e prioritária, de modo que é possível que o…
Trata-se na realidade, da composição multifacetica do Estado Democrático de Direito, ampliando seus espaços de interação na diversidade Movimento de simplificação para corresponder à demanda da cidadania tem sido a possibilidade da dissolução consensual do casamento e mais realização de inventários e partilhas através de escritura pública, perante tabelião, conforme preceitua nosso Código Processual Civil. Em considerando que…
O assunto ganhou proporções consideráveis e ocupou boa parte do noticiário nas últimas semanas. Os astros Jennifer Lopez e Ben Affleck, que estão noivos pela segunda vez, assinaram um acordo pré-nupcial que, dentre diversas questões, inclui uma cláusula sexual pitoresca: exige que o casal tenha quatro relações sexuais por semana. A inclusão desta cláusula seria uma iniciativa de Jennifer…
Em se tratando de ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular, salvo se houver anterior ciência inequívoca do suposto prejudicado, hipótese em que essa será a data de início da prescrição. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento…
Marcio Rachkorsky responde dúvida de ouvinte que quer passar escritura de imóvel que comprou há um tempo, mas perdeu contato com o antigo proprietário. Marcio explica que ‘o remédio jurídico é uma ação judicial chamada adjudicação compulsória’, que é voltada a executar a transferência obrigatória de um bem imóvel. Escute ao programa completo aqui. Fonte: CBN
De forma on-line, fácil e gratuita é possível validar assinaturas, realizar procurações públicas, entre outros É muito possível que você já tenha ouvido falar sobre o e-Notariado, principalmente durante a pandemia. O sistema foi criado um pouco antes, em abril de 2019, mas foi com o Covid-19 e o isolamento social que ele ganhou destaque. Inicialmente, o e-Notariado…
