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Monthly Archives: agosto 2022

CNB/SP: Publicado o conteúdo da Prova Escrita e Prática (Grupo 2) do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo

CNB/SP: Publicado o conteúdo da Prova Escrita e Prática (Grupo 2) do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo

12º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO   EDITAL Nº 12/2022 – CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA (GRUPO 2 – CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)   O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o conteúdo da Prova Escrita e Prática (Grupo 2)…

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Artigo: Qual é a justa causa no seu testamento? – Por Vinícius Laureano

Artigo: Qual é a justa causa no seu testamento? – Por Vinícius Laureano

Quando falamos em sucessão, temos diversas ferramentas para adotar e uma das mais conhecidas é o testamento.   Neste instrumento é comum constar cláusulas restritivas para proteger os herdeiros e impedir a dilapidação patrimonial.   As cláusulas mais usuais são as de inalienabilidade, que impossibilita a venda ou a troca do bem; a de impenhorabilidade, que impede que o bem…

Artigo: Identificação profissional de notários e registradores deve ser emitida em breve – Por Joelson Sell

Artigo: Identificação profissional de notários e registradores deve ser emitida em breve – Por Joelson Sell

Está previsto para o mês de outubro as primeiras emissões do documento de identidade de notários, registradores e escreventes de cartórios. A identificação profissional ficou estabelecida com a promulgação da Lei 14.398, publicada em julho deste ano.   A emissão do documento de identidade ficará por conta da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), órgão com abrangência nacional e…

CNJ: Luis Felipe Salomão tomou posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça

CNJ: Luis Felipe Salomão tomou posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça

Com foco em soluções para a morosidade e a litigiosidade nos tribunais brasileiros, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão assumiu, nesta terça-feira (30/8), o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024. A solenidade, que ocorreu de forma híbrida, teve início às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho Nacional de…

CNB/RS: Seminário Notarial – Etapa RS promove interação inédita entre notários, advogados e atores do mercado imobiliário

CNB/RS: Seminário Notarial – Etapa RS promove interação inédita entre notários, advogados e atores do mercado imobiliário

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), com apoio do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e a Academia Notarial Brasileira (ANB), realizou na última sexta-feira (26.08) o Seminário Notarial – Etapa Rio Grande do Sul, com a presença de profissionais notariais, advogados e atores do mercado imobiliário, no Hotel Hilton, em Porto Alegre/RS,…

Artigo: Heranças e doações recebidas do exterior não precisarão pagar ITCMD – Por Sheila Shimada Migliozi Pereira

Artigo: Heranças e doações recebidas do exterior não precisarão pagar ITCMD – Por Sheila Shimada Migliozi Pereira

A decisão do STF apenas confirmou uma norma já existente na Constituição, e mesmo assim, ainda vai considerar como efetiva as cobranças indevidas daqueles que pagaram o ITCMD antes da decisão   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 20/4/21, com efeitos erga omnes (efeitos sobre todos os casos) que heranças e doações recebidas do exterior estão isentas do pagamento…

Artigo: “Tenho contrato registrado em cartório”, será? – Por William de Oliveira Ramos

Artigo: “Tenho contrato registrado em cartório”, será? – Por William de Oliveira Ramos

É comum a confusão entre reconhecimento de firma e registro do contrato, muito embora se trate de coisas distintas e não se confundem   Cotidianamente muitas pessoas afirmar: “Meu contrato foi registrado em cartório”, referindo-se ao fato de ter afirma reconhecida pelo Tabelião.   O reconhecimento de firma nada mais é do que o reconhecimento, pelo Tabelião de Notas, de…

Artigo: O divórcio na sociedade contemporânea – Por Daniel Blanck

Artigo: O divórcio na sociedade contemporânea – Por Daniel Blanck

O divórcio é o instrumento jurídico que rompe o vínculo marital quando a convivência conjugal se torna impossível. Entretanto, nos últimos 45 anos o instituto passou por diversas mudanças.   Nos países com sistema jurídicos ocidentais, predominantemente abarcados pelo cristianismo como o Brasil, o divórcio não era previsto no nosso ordenamento até 1977, pois ainda vivenciávamos os resquícios coloniais das…

Artigo: E quando uma união estável chega ao fim? – Por Tamara Zugman Knopfholz e Ana Flávia Krueger

Artigo: E quando uma união estável chega ao fim? – Por Tamara Zugman Knopfholz e Ana Flávia Krueger

Quando pensamos em união estável, automaticamente vinculamos seu significado ao de casamento. Entretanto, sabemos que casamento e união estável possuem algumas características específicas, sobretudo quanto às formalidades a serem observadas.   Por exemplo, enquanto casamento possui um ato solene e formal, a união estável sequer precisa de um documento para sua configuração. Enquanto no primeiro há todo o processo de…

Conjur: STF decide reanalisar tese sobre fato gerador do ITBI em cessão de direitos

Conjur: STF decide reanalisar tese sobre fato gerador do ITBI em cessão de direitos

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu reanalisar a fixação de tese segundo a qual o fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, mediante o registro.   A decisão foi tomada em julgamento no Plenário virtual encerrado na sexta-feira (26/8). Por maioria de votos, a…

Mundo Conectado: Cartório digital – como reconhecer firma de um documento pela internet

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É necessário possuir um certificado digital notarizado   Reconhecer firma é um procedimento para atestar a autoria e autenticidade de uma assinatura, e é necessário para dar sequência a diversos processos burocráticos. Antes, era possível reconhecer firma apenas presencialmente em um cartório, mas, agora, através do e-notariado, isso mudou. A ferramenta permite que os usuários tenham uma assinatura digital com…

Artigo: “Quem casa, quer casa”: e quem tem união estável, pode ter a mesma geolocalização? – Por Conrado Paulino da Rosa

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Tão difícil quanto você conseguir ficar desconectado por, pelo menos, um dia, é você conseguir — de forma objetiva — conceituar em que momento um relacionamento afetivo passa a ter status de família.   Ao contrário do imaginário popular, que entende ser necessário um prazo de dois ou anos e a coabitação para que haja união estável, a legislação brasileira…